Comissões do Senado aprovam Marco Civil da Internet, plenário pode votar nesta 3ª

terça-feira, 22 de abril de 2014 13:18 BRT
 

BRASÍLIA, 22 Abr (Reuters) - Duas comissões do Senado aprovaram o Marco Civil da Internet nesta terça-feira, abrindo espaço para que possa ser votado pelo plenário da Casa ainda nesta tarde, antes de encontro mundial sobre governança na Internet.

O governo já declarou publicamente seu desejo de que a proposta seja aprovada antes do encontro NetMundial, evento convocado pelo Brasil para discutir uma governança global para a Internet que contará com a presença de líderes mundiais na quarta e quinta-feira em São Paulo.

O projeto, que trata de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país, foi aprovado nesta terça nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Os senadores aprovaram algumas emendas que modificaram a redação do projeto, mas sem interferir no conteúdo da proposta.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou da negociação da matéria no Senado, a intenção é levar a proposta na tarde desta terça ao plenário da Casa. O senador explicou que, por tramitar em regime de urgência, o projeto já pode ser "automaticamente" incluído na pauta, mas cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dar a palavra final sobre a data de votação.

Governistas pretendem aprovar, no plenário, o texto enviado pela Câmara dos Deputados no fim de março, que conta com a simpatia do Planalto. A proposta seguirá à sanção presidencial caso não sofra alterações de mérito no Senado. Se for modificada na votação desta terça, no entanto, o marco civil terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Dentre os principais pontos da proposta, está a neutralidade da rede, princípio defendido pelo governo e que determina o tratamento igualitário de dados por parte das operadoras de telecomunicação, sem distinção quanto ao conteúdo, a origem, o destino ou aplicativo utilizado para a troca dessas informações.

O princípio impede a venda segmentada de acesso à Internet por tipo de serviço. Também tem como objetivo evitar "abusos" anticompetitivos dos diversos intermediários envolvidos na transmissão de dados na Internet.

O marco civil passou a ser acompanhado atentamente pelo governo após revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) havia monitorado as comunicações da presidente Dilma Rousseff, de outros cidadãos e empresas brasileiros, além de outros chefes de Estado, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

Diante das suspeita de espionagem, o Planalto passou a defender que os dados em uso pelos brasileiros fossem armazenados em território nacional, mas essa determinação foi flexibilizada depois de intensas negociações na Câmara. Ainda assim, o texto obriga provedores que prestam serviços a brasileiros a se submeterem à legislação do país, mesmo que suas centrais de dados não estejam localizadas em território brasileiro.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

 
Fotoilustração de cabos de conexão, em Sydney. Duas comissões do Senado aprovaram o Marco Civil da Internet nesta terça-feira, abrindo espaço para que possa ser votado pelo plenário da Casa ainda nesta tarde, antes de encontro mundial sobre governança na Internet. 23/06/2011 REUTERS/Tim Wimborne