Senado aprova Marco Civil da Internet e projeto vai a sanção presidencial

terça-feira, 22 de abril de 2014 21:06 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 22 Abr (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira o Marco Civil da Internet, projeto que trata de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no país, na véspera do encontro internacional sobre a governança da Internet, como queria o Planalto.

O governo já havia manifestado publicamente sua vontade de ver o projeto aprovado pelo Congresso Nacional antes do encontro NetMundial, evento convocado pelo Brasil para discutir uma governança global para a Internet que ocorrerá a partir de quarta-feira em São Paulo.

A proposta foi acompanhada de perto pelo Planalto, que concentrou os seus esforços para vê-la aprovada após as revelações de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos monitorou as comunicações da presidente Dilma Rousseff, de outros cidadãos e empresas brasileiras, além de chefes de Estado, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

Em setembro do ano passado, Dilma criticou duramente a espionagem norte-americana durante o seu discurso de abertura na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e propôs a regulação da rede mundial de computadores.

Logo após a aprovação do Marco Civil nesta terça-feira, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou no plenário ter recebido cumprimentos do Planalto, por telefone, pela aprovação do projeto e disse que a presidente teria pedido que fosse feito "um agradecimento ao plenário" da Casa.

Mais cedo nesta terça-feira, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram pareceres favoráveis à proposta em menos de uma hora. A votação à tarde, no entanto, tomou mais tempo e foi marcada por protestos da oposição.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder da bancada do PSDB na Casa, a matéria merecia mais discussão e deveria ser alvo de pequenas alterações. Se fosse modificado na votação desta terça-feira no Senado, o Marco Civil teria de ser reenviado à Câmara dos Deputados, em vez de ser encaminhado à sanção presidencial, como ocorreu.

"Então, eu dou apenas este exemplo... do mal que nos faz essa pressa e esse açodamento. Poderíamos transformar uma lei que é boa, que merecerá o nosso voto favorável, numa lei ainda melhor, mas, infelizmente, há, de um lado, autoritarismo da presidente da República e, de outro lado, o afã incomensurável de agradá-la e atender aos seus desejos por parte da base governista", criticou o senador tucano.   Continuação...