April 25, 2014 / 9:29 PM / 3 years ago

Tempo Capital recorre contra decisão da CVM sobre assembleia da Oi

4 Min, DE LEITURA

Por Luciana Bruno

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Tempo Capital recorreu nesta sexta-feira contra decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que permitiu o voto de controladores da Oi na assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa, parte importante do processo de fusão com a Portugal Telecom.

A gestora, acionista minoritária da Oi, pede reconsideração de decisão do Colegiado da CVM proferida em 25 de março, que entendeu que não haveria "elementos suficientes para se caracterizar uma situação de benefício particular que impeça o voto do acionista".

Alegando conflito de interesses, os minoritários queriam que os controladores da Oi fossem impedidos de votar na assembleia de 27 de março e que analisou o laudo de avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão utilizados no aumento de capital da Oi. A aprovação do laudo abriu caminho para a fusão entre as duas companhias.

A Tempo Capital afirma que a realização da assembleia não esgota sua consulta na CVM sobre o tema, e que o pedido de revisão serve "para formar um juízo de valor definitivo, por parte desta autarquia acerca dos fatos relacionados ao referido evento".

Raphael Martins, sócio da Faoro & Fucci Advogados e advogado da Tempo Capital, disse que o objetivo não é anular a assembleia. "A CVM não tem o poder de anular uma assembleia realizada. Quando entende que ocorreu alguma ilegalidade, se manifesta e adota os procedimentos sancionatórios cabíbeis", disse.

"O objetivo do nosso recurso é corrigir alguns erros identificados na decisão do Colegiado", completou.

O argumento da gestora é que a decisão da CVM alvo do recurso aberto nesta sexta-feira foi baseada na tese de que o conflito de interesses ocorre quando o controlador defende interesse contrário ao da companhia. Mas jurisprudência adotada a partir de 2005 mostra que o conflito ocorre quando o controlador tem interesses próprios diferentes da companhia.

Como parte do processo de fusão com a Portugal Telecom, a dívida dos controladores da Oi será reduzida.

A precificação das ações a serem emitidas no aumento de capital da Oi está marcada para a próxima segunda-feira.

Direito De Recesso

A Tempo Capital também pediu revisão da decisão da CVM segundo a qual há direito de recesso das ações ordinárias se na data da assembleia houver dispersão e liquidez das ações de sua emissão. O direito assegura aos minoritários, caso discordem de deliberações da assembleia geral, retirar-se da companhia, recebendo o valor das ações de sua propriedade.

A gestora defende que a verificação da dispersão e liquidez das ações seja feita do momento da divulgação do Fato Relevante sobre a operação -- em outubro do ano passado -- até a assembleia que analisará a incorporação da Oi pela CorpCo, empresa a ser criada a partir da fusão entre a companhia brasileira e a Portugal Telecom, prevista para o fim do ano, explicou Raphael.

"Quem observa o voto vencedor da diretora Luciana Dias, verifica que não foi conclusivo sobre a questão, afirmando que a conclusão vai ocorrer após audiência pública que está em andamento", lembrou. A audiência da CVM debate justamente qual o momento para se verificar a liquidez e dispersão das ações no caso do direito de recesso.

A gestora afirmou que a decisão da autarquia sobre os dois temas apresentou "erro, obscuridade, inexatidões materiais e contradições entre a decisão e seus fundamentos".

A decisão sobre o novo recurso da Tempo Capital caberá ao Colegiado da CVM. "Esperamos um posicionamento mais completo da autarquia, para que os acionistas possam decidir se entrarão com ação judicial" pedindo anulação da assembleia, disse o advogado.

Procurada, a CVM informou que não comentará o assunto "neste momento".

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