13 de Julho de 2015 / às 23:41 / em 2 anos

MP do Futebol é aprovada no Senado e vai à sanção presidencial

(Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória do Futebol, que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes com a exigência de uma gestão mais responsável por parte dos dirigentes do esporte.

Como o texto original da MP sofreu mudanças na passagem pelo Congresso Nacional, a versão aprovada pelo Senado ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, informou a Agência Senado.

O parcelamento facilitado é feito através do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), em que os clubes poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no mínimo 3 mil reais, contando com redução de 70 por cento das multas, de 40 por cento dos juros e de 100 por cento dos encargos legais.

A adesão ao Profut é condicionada ao cumprimento de práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão mais antecipar receitas e deverão limitar seus gastos com folha de pagamento de atletas a 80 por cento dos rendimentos -- o texto original apontava 70 por cento.

Entre outras regras estão o pagamento em dia de salários e direitos de imagem, a limitação do mandato presidencial (quatro anos e uma reeleição), a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias e a manutenção de conselho fiscal autônomo.

O cumprimento das responsabilidades pelos clubes será fiscalizado por um novo órgão: a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), criada no âmbito do Ministério do Esporte, acrescentou a Agência Senado.

A MP cria também duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania.

Por Tatiana Ramil, em São Paulo

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below