29 de Fevereiro de 2016 / às 19:54 / um ano atrás

Governo busca saída para criar tribunal e assegurar antidoping na Olimpíada

Exames de sangue no laboratório de doping em Epalinges, perto de Lausanne. 15/7/2008.Valentin Flauraud

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal estuda caminhos para alterar nos próximos dias a legislação desportiva, com a criação de um tribunal independente para casos de doping, e assim evitar o descredenciamento internacional que impediria o país de realizar os testes da Olimpíada do Rio, disse nesta segunda-feira à Reuters o chefe do órgão responsável pelo controle de dopagem no Brasil.

O país precisa aprovar até 18 de março a criação de um tribunal independente para julgar casos de doping no esporte, separado das atuais instâncias da Justiça desportiva, sob pena de ser descredenciado pela Agência Mundial Antidoping (Wada).

De acordo com Marco Aurelio Klein, secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), a Casa Civil da Presidência estuda três caminhos possíveis: incluir as alterações em um projeto de lei em fase final, editar uma medida provisória ou emitir um decreto presidencial.

"O governo entendeu essa demanda, os Jogos têm enorme importância", disse Klein em entrevista por telefone. "É sine qua non, é uma exigência."

Procurada, a Casa Civil não tinha de imediato uma resposta sobre o tema.

A criação de um tribunal independente é uma das exigências feitas pela Wada ainda não cumpridas pelo Brasil, que foi incluído no fim do ano passado em uma lista de países com pendências que vão perder o credenciamento se não regularizarem as questões até a próxima reunião do órgão internacional, no próximo mês.

Um dos motivos para a Wada cobrar um tribunal único para doping é o prazo para a tramitação dos processos esportivos. Enquanto no Brasil a legislação prevê até 60 dias, o Código Mundial Antidopagem estabelece período máximo de 21 dias para que seja apresentado recurso das federações ou da própria agência internacional.

Além disso, a Wada considera que as decisões dos tribunais esportivos brasileiros em casos de doping, em especial na primeira instância, muitas vezes contrariam o código internacional, segundo Klein, o que também seria resolvido com um tribunal exclusivo para a questão.

A outra exigência da Wada é que a ABCD seja a autoridade exclusiva de testes de doping no país, o que não ocorre atualmente.

Se o Brasil perder a conformidade com o Código Mundial Antidopagem da Wada, o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) também será automaticamente descredenciado e não poderá realizar os exames da Olimpíada do Rio, em agosto, mesmo após ter recebido investimento de mais de 100 milhões de reais para recuperar o credenciamento internacional.

Caso o Brasil não tenha o direito de realizar exames antidoping, eles deverão ser feitos em outro país, como ocorreu na Copa do Mundo de 2014, quando os testes aconteceram em Lausanne, na Suíça.

O LBCD, que funciona dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conseguiu reaver o registro internacional em maio de 2015. O local havia perdido a certificação da Wada em 2013 devido à defasagem de equipamentos, que não poderiam ser usados para realizar as análises conforme os padrões exigidos pela Wada.

"A poucos meses dos Jogos Olímpicos, o Brasil não pode por isso em risco. Há um bem maior", afirmou Klein.

Segundo Klein, o texto das alterações necessárias na legislação que precisam ser feitas já foi aprovado pela Wada. A agência não cobra a instalação do tribunal até 18 de março, apenas que sua criação seja oficializada, de acordo com o chefe da ABCD, que é ligada ao Ministério do Esporte.

"Até que o tribunal seja instalado no prazo necessário, fica valendo o que temos hoje", disse.

Atualmente os casos de doping no país são julgados pelos tribunais desportivos das modalidades, cujos representantes têm demonstrado contrariedade com a eventual criação de um tribunal específico que tiraria os casos de doping da alçada deles.

"Nós conhecemos as normas nacionais e internacionais, as aplicamos diariamente nos diversos tribunais desportivos. Não há nada que possa dar subsídio ao que estão pretendendo", disse o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva após encontro este mês com Klein para discutir o tema, segundo nota no site do STJD.

Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília

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