Governo institui novo código antidoping e garante testes da Olimpíada no Brasil

quinta-feira, 17 de março de 2016 09:52 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo institui o novo Código Brasileiro Antidopagem com a criação de um tribunal exclusivo para julgar casos de doping, informou o Diário Oficial da União nesta quinta-feira, cumprindo uma exigência internacional na véspera do prazo e garantindo a realização dentro do país dos testes na Olimpíada do Rio de Janeiro.

O Brasil tinha até 18 de março para aprovar a criação de um tribunal independente para julgar casos de doping no esporte, separado das atuais instâncias da Justiça desportiva, sob pena de ser descredenciado pela Agência Mundial Antidoping (Wada), após ter sido incluído no fim do ano passado numa lista de países com pendências junto à Wada.

Em portaria com data de 16 de março publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) institui o novo Código Brasileiro Antidopagem regulamentando, entre outros pontos, a criação da Justiça Desportiva Antidopagem.

"Os julgamentos no território brasileiro relativos aos casos alusivos à dopagem no esporte devem ocorrer pela Justiça Desportiva Antidopagem e de acordo com este Código, com plena observância de suas regras, exceto aqueles realizados pelas federações internacionais, entidades organizadoras de grandes eventos ou Corte Arbitral do Esporte", determina a portaria.

Se não tivesse regularizado a situação junto à Wada até a data limite, o Brasil corria o risco de ser descredenciado pela entidade internacional e perderia o direito de realizar os exames antidoping dos Jogos Olímpicos de agosto em um laboratório no Rio de Janeiro.

Um dos motivos para a Wada cobrar um tribunal único para doping é o prazo para a tramitação dos processos esportivos. Enquanto no Brasil a legislação prevê até 60 dias, o Código Mundial Antidopagem estabelece período máximo de 21 dias para que seja apresentado recurso das federações ou da própria agência internacional.

Além disso, a Wada considera que as decisões dos tribunais esportivos brasileiros em casos de doping, em especial na primeira instância, muitas vezes contrariam o código internacional, disse no mês passado à Reuters o secretário-nacional da ABCD, Marco Aurelio Klein.

Outra exigência da Wada resolvida pelo novo código é que a ABCD seja a autoridade exclusiva de testes de doping no país, o que não acontecia até o momento.

(Por Pedro Fonseca)

 
Kits de controle antidoping. 24/08/2011 REUTERS/Lee Jae-Won