Justiça veta repasse de verbas públicas ao Comitê Rio 2016

sábado, 13 de agosto de 2016 13:08 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que os governos federal e municipal se abstenham de repassar recursos para o comitê organizador da Olimpíada até que seja dada publicidade das receitas e despesas do Comitê Rio 2016.

Em decisão na noite de sexta-feira, a juíza Marcia Maria Nunes de Barros aceitou liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, que no dia 5 de agosto pediu que o governo federal e a prefeitura fossem proibidos de repassar recursos para salvar as contas do Comitê Rio 2016.

A juíza determinou também que sejam dadas justificativas por parte do comitê para o recebimento de verbas públicas e estabeleceu multa de 100 mil reais por dia se recursos forem repassados.

Caso já tenham sido transferidos recursos públicos, a Justiça determinou que o Comitê Rio se abstenha de fazer qualquer pagamento ou transferência, sob pena de multa também de 100 mil reais por dia.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou no dia 4 de agosto que o governo federal iria socorrer o comitê com 120 milhões de reais e a Prefeitura do Rio iria liberar outros 150 milhões de reais.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, no entanto, não confirmou o repasse que seria, de acordo com Padilha, para as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

O Comitê Rio 2016 não comentou a decisão, alegando que ainda não foi notificado.

(Por Tatiana Ramil; com reportagem adicional de Daniel Flynn)