Prefeitura do Rio derruba decisão que impedia repasse a Paralimpíada

quarta-feira, 24 de agosto de 2016 19:38 BRT
 

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O desembargador eleitoral Herbert de Souza Cohn derrubou nesta quarta-feira decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que impedia o repasse de recursos da prefeitura do Rio para os Jogos Paralímpicos que acontecerão na cidade em setembro.

Ele concedeu uma liminar na qual acatou o argumento da prefeitura de que o compromisso de assumir as responsabilidades financeiras dos Jogos era dos governos, entre eles o municipal.

O TRE havia proibido o repasse sob argumento de que, por ser ano de eleições municipais, a ajuda ao comitê organizador dos Jogos seria vedada por lei, a não ser que estivesse prevista no orçamento do município. A prefeitura argumentava que o compromisso com o evento foi assumido em 2009.

"Mostra-se temerário esta Justiça Eleitoral rescindir os compromissos de cunho mundial", disse o desembargador em seu despacho.

"O compromisso foi firmado em momento pretérito", acrescentou ele na sentença.

Com a decisão, a cidade poderá injetar 150 milhões de reais para socorrer o Jogos Paralímpicos de setembro.

O governo federal entrará na ajuda com 100 milhões de reais através de cinco estatais --Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Embratur e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). [nL1N1B414P]

O Ministério Público não informou se recorrerá da decisão do desembargador.