Meirelles nega que sigilo afete transparência de Jogos do Rio

quarta-feira, 22 de junho de 2011 18:59 BRT
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada não retira a transparência das licitações, afirmou nesta quarta-feira o presidente do Conselho Público Olímpico, Henrique Meirelles, principal autoridade do governo na preparação dos Jogos do Rio de Janeiro em 2016.

O chamado RDC, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê que o orçamento estipulado para uma determinada obra só será divulgado publicamente após o encerramento da licitação. Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo pode pagar naquele contrato.

A medida tem sido criticada porque impediria uma fiscalização transparente dos gastos com os dois megaeventos esportivos, mas o governo defende que isso visa a diminuir os preços das obras.

"Não acredito (que a medida fira a transparência). Existem algumas sugestões para assegurar o menor preço possível e assegurar o interesse público", disse Meirelles nesta quarta-feira, lembrando que, após passar na Câmara, a medida terá de ser aprovada também no Senado.

"Estamos querendo evitar preços mais altos", resumiu o ex-presidente do Banco Central.

Governistas que defendem a medida alegam que o sigilo impede a formação de carteis pelas construtoras, o que garantiria um menor preço. O novo regime, no entanto, vem recebendo críticas da oposição e até de autoridades ligadas ao governo, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defendeu que os senadores encontrem uma forma de retirar o artigo que trata deste sigilo quando a MP 527 for votada na Casa.

"Toda a fiscalização e transparência deve ser mantida e até aprimorada. É importante também que a sociedade tenha tranquilidade, mas também procedimentos mais eficientes para que os prazos sejam cumpridos a tempo e a hora a custos que sejam competitivos nacional e internacionalmente", acrescentou.

Meirelles citou o exemplo dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio, em que houve estouro de orçamento para terminar obras que estavam atrasadas, como algo que não pode se repetir na Olimpíada. "Não há dúvida de que o Pan-Americano serve para nós como modelo de aprendizado", disse.

CONSELHO BRITÂNICO: CUIDE DO DINHEIRO   Continuação...

 
O presidente do Conselho Público Olímpico, Henrique Meirelles, em evento no Rio de Janeiro. 22/06/2011  REUTERS/Ricardo Moraes