29 de Junho de 2011 / às 01:25 / em 6 anos

Câmara barra destaques da oposição para regras de obras da Copa

BRASÍLIA (Reuters) - Todas os destaques da oposição que poderiam alterar o texto que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 foram rejeitados na Câmara dos Deputados na terça-feira, uma vitória para o governo, que tem pressa em concluir a votação desta medida.

Os deputados seguiram a orientação governista e rejeitaram os destaques da oposição, apesar do descontentamento de aliados com a notícia de que a presidente Dilma Rousseff não deve prorrogar o decreto que permite o pagamento de recursos de emendas parlamentares inscritos nos restos a pagar do orçamento desde 2009.

O RDC foi incluído na MP 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil. O texto base foi aprovado em 15 de junho, mas faltava a votação de emendas destacadas, a maioria da oposição. Uma delas, do DEM, previa a supressão do artigo que institui o regime especial para as obras dos eventos esportivos.

A criação do regime especial gerou polêmica, principalmente por conta de um artigo que torna secreto o orçamento estimado para a contratação até que a licitação seja concluída.

Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo se dispõe a pagar naquele contrato. A própria presidente chegou a defender a medida, alegando que houve má interpretação dessa proposta e que o objetivo dela é reduzir os preços das obras.

“Não vai ter gasto sigiloso, vai ter concorrência sigilosa”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O novo regime de contratações é considerado uma prioridade pelo governo para evitar atrasos nos preparativos para os eventos esportivos.

A cerca de três anos do Mundial e a dois da Copa das Confederações, evento preparatório para a Copa do Mundo, as obras da maioria dos estádios estão atrasadas e projetos de infraestrutura, como ampliação de aeroportos, ainda não saíram do papel.

“Estamos defendendo a moralidade, estamos defendendo o erário público”, afirmou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). “É um avanço que nós estamos implementando e incrementando na lei 8.666 (lei que regulamenta as licitações).”

Já a oposição considera que a medida institui critérios subjetivos para as contratações e pode facilitar a corrupção do processo.

“O que nós estamos querendo preservar são alguns princípios que devem nortear as ações de contratação”, disse o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP). “Isso (o RDC) cria uma fragilidade e uma margem enorme de insegurança nas contratações públicas”, afirmou.

Na tentativa de atender a algumas críticas de oposicionistas, o relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou mudanças na redação do texto principal para deixar claro que os valores das obras serão divulgados “imediatamente” após o término das licitações e que os órgãos de controle --que passam a estar especificados na nova versão do texto-- terão acesso “permanente” aos números.

Guimarães também propôs uma emenda que mudou o mérito da matéria e limita os poderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) para realizar aditamentos às obras.

Os deputados devem ainda analisar na terça-feira as emendas sugeridas por Guimarães. Após a votação destas emendas, a matéria segue para o Senado e, caso não seja alterada, é enviada ao Planalto para sanção presidencial.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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