Diante de procurador, Gleisi defende regime para obras da Copa

segunda-feira, 12 de setembro de 2011 18:19 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa nesta segunda-feira do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pelo governo para agilizar as licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

A medida foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade levada ao Supremo Tribunal Federal na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que estava presente ao mesmo evento nesta segunda.

"O RDC foi aprovado pela Câmara e Senado e sancionado pela Presidência. Não há nele qualquer inconstitucionalidade", disse Gleisi durante seminário no Tribunal de Contas da União.

Criado pelo governo para tentar combater os atrasos nas obras necessárias para a realização desses grandes eventos esportivos no país, o RDC causou polêmica desde o início de sua tramitação no Congresso.

O principal alvo de críticas é o artigo que estabelece sigilo para os orçamentos previstos pelo contratante durante o processo de licitação. O valor que se pretende pagar por uma obra seria de conhecimento somente do Executivo e dos órgãos de controle, tornando-se público somente após a conclusão do processo.

Governistas defendem a medida e afirmam que ela impediria a montagem de cartel pelas empresas interessadas na obra, mas a oposição criticou o sigilo por considerar que ele fere o princípio da transparência.

Em sua ação ao STF, Gurgel argumenta, entre outros pontos, que o texto do RDC não define parâmetros específicos sobre quais obras entrariam no regime diferenciado.

Ele também critica o fato de a medida ter sido incluída numa medida provisória editada pelo governo para criar a Secretaria de Aviação Civil.

(Reportagem de Leonardo Goy)

 
Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante cerimônia de posse no cargo no Palácio do Planalto em 8 de junho de 2011 em Brasília. REUTERS/Ricardo Moraes