Dilma assina projeto e Lei da Copa vai ao Congresso

sexta-feira, 16 de setembro de 2011 14:50 BRT
 

Por Pedro Fonseca

BELO HORIZONTE (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira o projeto da Lei Geral da Copa, um conjunto de medidas exigidas pela Fifa para a realização do torneio no Brasil, e o texto será enviado na próxima semana ao Congresso Nacional, anunciou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

A aprovação da legislação exigida pela federação internacional, que inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país, já foi alvo de cobrança da Fifa e vinha sendo prometida pelo ministro há bastante tempo. A assinatura de Dilma aconteceu no dia que marca a contagem regressiva de mil dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014.

"Com a assinatura da presidenta hoje e o envio do projeto ao Congresso, nós estamos otimistas que o Congresso vai aprovar esse último compromisso institucional do Brasil com a Fifa quem sabe até o final do ano," disse à Reuters o ministro em Belo Horizonte, onde acompanhou a presidente numa visita a obras do estádio do Mineirão e de infraestrutura de transportes.

Segundo o ministro, o governo acredita numa "boa vontade" dos parlamentares com a realização da Copa do Mundo para a aprovação o quanto antes do projeto, apesar de questões polêmicas incluídas no texto.

No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio no arredor dos estádios e o repasse à entidade do direito de definir os valores dos ingressos para os jogos, inclusive ignorando a lei de meia-entrada.

Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à federação, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento.

O ministro, que no início do ano chegou a afirmar que a legislação seria aprovada ainda no primeiro semestre, afirmou que o projeto precisará passa por três comissões do Congresso antes de ser votada.