Lei da Copa autoriza venda de bebida alcoólica em estádios

terça-feira, 6 de dezembro de 2011 19:16 BRST
 

(Reuters) - O texto da Lei Geral da Copa apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), nesta terça-feira, inclui a permissão para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, uma das exigências da Fifa para atender aos interesses comerciais de seus patrocinadores.

A venda só poderá ocorrer nos estabelecimentos em funcionamento dentro dos estádios, segundo o relatório final apresentado pelo relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, informou a Agência Câmara.

O deputado propôs a alteração do Estatuto do Torcedor, que hoje proíbe a entrada de álcool em eventos esportivos. Se for aprovada, a medida significa que a venda de bebidas ficará liberada em todos os jogos do país, e não apenas nas partidas da Copa do Mundo de 2014, mas somente em bares e restaurantes oficiais dos estádios.

"É (uma) medida de segurança necessária", disse Cândido sobre as limitações dos postos de vendas, segundo a Agência Câmara.

Também está incluído no texto a reserva de 300 mil ingressos do Mundial a serem vendidos pela metade do preço das entradas da categoria superior. De acordo com Cândido, o valor das entradas com valores especiais não será superior a 50 reais.

Terão direito aos ingressos com desconto idosos, estudantes, pessoas com deficiência, indígenas e participantes de programas sociais de transferência de renda do governo federal. O preço dos ingressos, no entanto, será determinado pela Fifa, o que atende a outra exigência da federação internacional.

A votação do parecer da comissão especial ficará para a próxima semana, provavelmente na terça-feira, segundo a Agência Câmara. Inicialmente, a expectativa era que a votação ocorresse na quinta-feira. O adiamento se deu por pedido de vistas feito por vários membros da comissão.

O projeto da Lei Geral da Copa reúne uma série de medidas exigidas pela Fifa para a realização do Mundial. As questões das bebidas alcoólicas, dos preços dos ingressos, da concessão simplificada de vistos a estrangeiros e da proteção às marcas associadas ao evento estão entre os temas que causaram desacordos entre o governo e a federação internacional.

A presidente Dilma Rousseff e autoridades do governo federal travaram discussões com dirigentes da Fifa para se chegar a um acordo sobre os temas mais polêmicos, e o projeto deve ser levado a votação no plenário da Câmara no fim deste ano ou no início de 2012. Depois, o tema passará ao Senado.