Câmara aprova MP que ajuda café e autoriza uso de FGTS para Copa

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 21:23 BRST
 

BRASÍLIA, 14 Fev (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que estabelece incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de estabelecer regras de crédito presumido para exportadores do setor.

O relator da MP, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), inseriu no texto um dispositivo que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para obras da Copa e das Olimpíadas nas cidades-sede.

A possibilidade de uso do FGTS havia sido aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado e posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff.

A medida provisória também altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos financeiros. A MP determina que a cobrança será feita até o último dia do mês seguinte ao de ocorrência da operação.

O relator argumentou que as mudanças promovidas pela MP "diminuem tempo e recursos despendidos no atendimento às exigências de controle dos órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro, dirimem dúvidas relativas à aplicação da legislação federal que cuida da tributação do café e simplificam os procedimentos necessários para apuração e recolhimento de IOF".

A medida aprovada pelos deputados vai agora ao Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)