Comissão da Câmara aprova texto-base de Lei Geral da Copa

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 19:01 BRT
 

BRASÍLIA, 28 Fev (Reuters) - A comissão especial da Câmara criada para examinar a Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira o texto-base da proposta, que define as regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013.

Os deputados aprovaram relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que já havia sido modificado diversas vezes, e provocou divergências entre a Fifa, o governo e representantes da sociedade civil.

Falta a análise de emendas que alteram o texto e podem ser votadas na quarta-feira. Uma vez concluída a votação na comissão especial, a Lei Geral ainda precisa do aval do plenário da Câmara para então ser encaminhada ao Senado.

Um dos destaques do texto é o direito à meia-entrada a idosos. A princípio, as pessoas com mais de 65 anos estavam incluídas num grupo de pessoas que teriam direito a 300 mil ingressos mais baratos, da categoria 4. Os idosos dividiriam a categoria de preços mais baixos com estudantes, indígenas e população de baixa renda e não teriam direito à meia-entrada em outras categorias, o que contraria o Estatuto do Idoso.

O parecer aprovado nesta terça-feira determina a cobrança de meia-entrada para pessoas mais velhas em todas as categorias, mesmo as mais caras. Também estabelece que estudantes terão direito a pagar a metade do valor do ingresso da categoria 4.

"Está mantida a aplicação do Estatuto do Idoso para todas as categorias", afirmou Cândido.

A categoria 4 será destinada a idosos, estudantes e participantes de programa federal de distribuição de renda, que concorrerão às entradas por meio de sorteio.

Cândido transfere ao Poder Público e à Fifa a decisão sobre ingressos mais acessíveis a indígenas e proprietários de armas de fogo que as doarem. Segundo o relator, a entidade internacional já se comprometeu a garantir ingressos a este público e também aos trabalhadores dos estádios.

"0s trabalhadores não precisam constar no texto da lei porque ela (Fifa) vai mandar um compromisso por escrito para nós, para as centrais sindicais, garantindo que cada trabalhador dos estádios terá a garantia de assistir pelo menos um jogo", disse.   Continuação...