Comissão prova Lei Geral da Copa e libera bebida alcoólica nos estádios

terça-feira, 6 de março de 2012 18:22 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 6 Mar (Reuters) - A Lei Geral da Copa, foco de atrito entre o governo e a Fifa, deu o primeiro passo rumo à efetivação nesta terça-feira ao ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara criada para analisar o projeto.

A Lei da Copa, conjunto de regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, contempla exigências da entidade que comanda o futebol mundial, como a autorização do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios, e ingressos mais baratos a um público determinado, um pedido do governo brasileiro.

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que o projeto foi discutido "à exaustão" e que no plenário terá "poucas modificações".

"É uma lei boa dentro das possibilidades aqui do Congresso, da relação com a sociedade e também da relação da Fifa com o governo", declarou ele.

Os deputados aprovaram simbolicamente o texto-base do projeto, e rejeitaram a maioria das emendas apresentadas. Uma delas, derrubada pelos integrantes da comissão, previa a retirada de dispositivo da Lei que autoriza o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas durante os torneios.

Para o relator da Lei da Copa, o Brasil deveria rever a lei que proíbe a venda de álcool nos estádios. "Querer punir o dono do bar ou do restaurante, ou o concessionário do estádio... querer punir esse empreendedor, eu não acho que seja um princípio razoável", afirmou Cândido.

Depois de aprovada na comissão, a Lei Geral ainda precisa do aval do plenário da Câmara e ainda irá tramitar no Senado, para só então seguir à sanção presidencial. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto da Lei Geral já pode ser incluído na pauta da Casa e votado na quarta-feira.

Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado nesta terça-feira estabelece uma categoria com preços mais acessíveis destinada a idosos, estudantes e beneficiários de programas de distribuição de renda do governo.   Continuação...