21 de Março de 2012 / às 19:58 / 6 anos atrás

Câmara põe Lei da Copa em votação nesta 4a, diz Maia

Torcedores de futebol bebem cerveja comprada no exterior do estádio do Santos antes de uma partida de primeira divisão em Santos, 7 de março de 2012. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Lei Geral da Copa será colocada em pauta na tarde desta quarta-feira, mesmo não havendo acordo com a oposição. REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA, 21 Mar (Reuters) - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Lei Geral da Copa será colocada em pauta na tarde desta quarta-feira, mesmo não havendo acordo com a oposição.

A oposição e a bancada ruralista condicionavam a votação da Lei da Copa à marcação de uma data para o Código Florestal, outro tema polêmico.

“Vou colocar em votação, vai para a pauta agora”, disse Maia a jornalistas. “Não há acordo...vamos ver no que vai dar”, acrescentou.

A Lei Geral da Copa, que define regras para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013, enfrenta resistências por conta de um ponto polêmico sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

Após uma crise nos partidos que compõem a base aliada, o governo negocia a aprovação de um texto mais brando em relação ao álcool nas arenas. Sugeriu, então, ao relator que não regulamente detalhadamente o comércio de bebidas. Ficaria valendo o texto original do Executivo, que apenas suspende a proibição contida no Estatuto do Torcedor, uma legislação federal.

Deputados aliados e o governo acreditam que essa abordagem poderia facilitar a aprovação do projeto no plenário, num momento de conturbação política na base. Porém a mudança de rumos do governo gerou a interpretação jurídica entre parlamentares que a Fifa teria que negociar com pelo menos sete Estados onde há leis que proíbem bebida nas arenas esportivas.

Contudo, o Ministério do Esporte discorda dessa interpretação e considera que o relatório atende ao compromisso firmado entre Brasil e Fifa.

Juridicamente, a pasta avalia que a suspensão do dispositivo do Estatuto do Torcedor que impede a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, na prática, libera a comercialização em âmbito nacional. E, portanto, não seria necessário uma nova legislação dos Estados para regulamentar o tema.

“Embora a matéria configure um caso de legislação concorrente, a nossa interpretação é que a norma nacional, ou seja, a norma geral, subordina a norma estadual. E que dessa forma a aprovação da Lei Geral segundo o que foi enviado pelo poder Executivo resolve, não só a questão no âmbito nacional, mas também nos Estados”, disse o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

A votação da lei já foi adiada diversas vezes, o que provocou críticas da Fifa, entidade que controla o futebol mundial.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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