Câmara põe Lei da Copa em votação nesta 4a, diz Maia

quarta-feira, 21 de março de 2012 17:03 BRT
 

BRASÍLIA, 21 Mar (Reuters) - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Lei Geral da Copa será colocada em pauta na tarde desta quarta-feira, mesmo não havendo acordo com a oposição.

A oposição e a bancada ruralista condicionavam a votação da Lei da Copa à marcação de uma data para o Código Florestal, outro tema polêmico.

"Vou colocar em votação, vai para a pauta agora", disse Maia a jornalistas. "Não há acordo...vamos ver no que vai dar", acrescentou.

A Lei Geral da Copa, que define regras para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013, enfrenta resistências por conta de um ponto polêmico sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

Após uma crise nos partidos que compõem a base aliada, o governo negocia a aprovação de um texto mais brando em relação ao álcool nas arenas. Sugeriu, então, ao relator que não regulamente detalhadamente o comércio de bebidas. Ficaria valendo o texto original do Executivo, que apenas suspende a proibição contida no Estatuto do Torcedor, uma legislação federal.

Deputados aliados e o governo acreditam que essa abordagem poderia facilitar a aprovação do projeto no plenário, num momento de conturbação política na base. Porém a mudança de rumos do governo gerou a interpretação jurídica entre parlamentares que a Fifa teria que negociar com pelo menos sete Estados onde há leis que proíbem bebida nas arenas esportivas.

Contudo, o Ministério do Esporte discorda dessa interpretação e considera que o relatório atende ao compromisso firmado entre Brasil e Fifa.

Juridicamente, a pasta avalia que a suspensão do dispositivo do Estatuto do Torcedor que impede a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, na prática, libera a comercialização em âmbito nacional. E, portanto, não seria necessário uma nova legislação dos Estados para regulamentar o tema.

"Embora a matéria configure um caso de legislação concorrente, a nossa interpretação é que a norma nacional, ou seja, a norma geral, subordina a norma estadual. E que dessa forma a aprovação da Lei Geral segundo o que foi enviado pelo poder Executivo resolve, não só a questão no âmbito nacional, mas também nos Estados", disse o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

A votação da lei já foi adiada diversas vezes, o que provocou críticas da Fifa, entidade que controla o futebol mundial.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

 
Torcedores de futebol bebem cerveja comprada no exterior do estádio do Santos antes de uma partida de primeira divisão em Santos, 7 de março de 2012. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Lei Geral da Copa será colocada em pauta na tarde desta quarta-feira, mesmo não havendo acordo com a oposição. REUTERS/Paulo Whitaker