Câmara aprova Lei da Copa; polêmica das bebidas persiste

quarta-feira, 28 de março de 2012 22:46 BRT
 

BRASÍLIA, 28 Mar (Reuters) - Após diversos adiamentos, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a polêmica Lei Geral da Copa, que permite de forma genérica a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, depois de governo e líderes partidários fecharem um acordo que possibilitou a votação.

Com a decisão, fica valendo dispositivo defendido pelo governo, suspendendo legislação federal contida no Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de álcool nas arenas esportivas.

Alguns parlamentares, como o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), entendem que o texto aprovado permite a interpretação de que a Fifa, entidade que comanda o futebol mundial, teria de negociar com os Estados a permissão para o comércio de álcool. Argumentam que na ausência da lei federal, valeriam as estaduais, e alguns Estados-sedes do Mundial proíbem a venda de bebidas nos estádios.

"Não quero antecipar, mas cada Estado vai ter que analisar a necessidade ou não de ter uma legislação estadual para também cumprir o contrato", disse Chinaglia.

Já o governo, por meio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mantém o discurso de que o acordo firmado com a Fifa de garantir a venda de bebida será cumprido, mesmo com a autorização genérica prevista na proposta, por considerar que a determinação federal se sobrepõe às legislações estaduais.

A Fifa tem interesse neste ponto específico, por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores oficiais.

Por 237 votos a 178, os deputados derrubaram destaque da oposição que pretendia vedar expressamente o comércio, o porte e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. Também rejeitaram emenda que resgatava a validade do Estatuto do Torcedor, por 229 votos a 161.

A Lei Geral ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que deve ocorrer até o final deste semestre, pelos planos do governo, e depois seguirá à sanção presidencial.

A proposta cria um marco legal para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no país, dita as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da Fifa e define as responsabilidades civis do governo e do setor privado.   Continuação...