29 de Março de 2012 / às 01:47 / 5 anos atrás

Câmara aprova Lei da Copa; polêmica das bebidas persiste

BRASÍLIA, 28 Mar (Reuters) - Após diversos adiamentos, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a polêmica Lei Geral da Copa, que permite de forma genérica a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, depois de governo e líderes partidários fecharem um acordo que possibilitou a votação.

Com a decisão, fica valendo dispositivo defendido pelo governo, suspendendo legislação federal contida no Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de álcool nas arenas esportivas.

Alguns parlamentares, como o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), entendem que o texto aprovado permite a interpretação de que a Fifa, entidade que comanda o futebol mundial, teria de negociar com os Estados a permissão para o comércio de álcool. Argumentam que na ausência da lei federal, valeriam as estaduais, e alguns Estados-sedes do Mundial proíbem a venda de bebidas nos estádios.

“Não quero antecipar, mas cada Estado vai ter que analisar a necessidade ou não de ter uma legislação estadual para também cumprir o contrato”, disse Chinaglia.

Já o governo, por meio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mantém o discurso de que o acordo firmado com a Fifa de garantir a venda de bebida será cumprido, mesmo com a autorização genérica prevista na proposta, por considerar que a determinação federal se sobrepõe às legislações estaduais.

A Fifa tem interesse neste ponto específico, por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores oficiais.

Por 237 votos a 178, os deputados derrubaram destaque da oposição que pretendia vedar expressamente o comércio, o porte e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. Também rejeitaram emenda que resgatava a validade do Estatuto do Torcedor, por 229 votos a 161.

A Lei Geral ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que deve ocorrer até o final deste semestre, pelos planos do governo, e depois seguirá à sanção presidencial.

A proposta cria um marco legal para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no país, dita as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da Fifa e define as responsabilidades civis do governo e do setor privado.

O texto estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e participantes de programas de distribuição de renda do governo federal, sendo que idosos pagam meia-entrada em todas as categorias de ingressos.

O relator ainda acatou emenda do DEM que obriga a Fifa a oferecer 10 por cento dos ingressos nessa categoria quando os jogos forem da seleção brasileira.

A proposta também prevê que a União responderá por danos causados à Fifa por ação ou omissão, e assumirá a responsabiliade civil por acidentes ou incidentes de segurança relacionados aos eventos esportivos, a não ser que a Fifa ou a possível vítima tenha contribuído para a ocorrência do fato.

ATRASO

A demora na tramitação da Lei Geral já sofreu críticas, com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, declarando, no início deste mês, que os organizadores do Mundial precisavam de um “chute no traseiro” para fazer o evento acontecer.

Um fator que prolongou a discussão da proposta na Câmara foi a crise que eclodiu há poucas semanas na base, e culminou com a troca das lideranças governistas na Câmara e no Senado.

Os aliados estão descontentes com o tratamento recebido do governo, com a falta de interlocução com os ministros, por não terem suas indicações políticas aceitas pelo Palácio do Planalto e com a parca liberação de emendas parlamentares.

As dificuldades para aprovar a Lei Geral da Copa se ampliaram quando o governo decidiu adotar um discurso protelatório para votação da reforma do Código Florestal, irritando a bancada ruralista, de 213 deputados, que exigia a adoção de um cronograma de votações para a matéria que atualiza a legislação ambiental.

O acordo para a votação da Lei da Copa só veio depois que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), com a anuência do Palácio do Planalto, acertou com os ruralistas para votar o Código Florestal em abril.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro

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