29 de Março de 2012 / às 23:43 / 5 anos atrás

Senado prevê agilidade com Lei da Copa; Estados discutem bebida

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, 29 Mar (Reuters) - A tramitação da Lei Geral da Copa no Senado deve ser tranquila e rápida, e a polêmica questão da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios está encaminhada para ser resolvida pelos Estados, de acordo com expectativa do Planalto, aliados e de governos estaduais.

A legislação ficou por vários meses parada na Câmara e sofreu seguidos adiamentos de sua votação, causando constrangimento ao governo frente à Fifa. Só foi aprovada, na noite de quarta-feira, após um acordo do governo com a bancada ruralista para marcar a votação do Código Florestal.

O texto aprovado, que agora segue para o Senado, não é claro sobre o comércio de bebibas e abre interpretação de que a Fifa teria que negociar com alguns Estados essa liberação.

Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), não há dificuldade na Casa em relação ao tema da venda de bebidas alcoólicas -ponto mais polêmico na Câmara- porque a maioria dos governadores já se comprometeu a permitir a comercialização.

Alguns senadores, inclusive, eram governadores de seus Estados quando a Fifa os escolheu para receber jogos do Mundial, incluindo Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Blairo Maggi (PR-MT).

Dos 12 Estados que receberão jogos do Mundial, quatro têm legislações que vetam a venda de bebida: Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, enquanto Minas Gerais tem um acordo com o Ministério Público estadual para proibir a venda, segundo levantamento da Agência Senado.

Mas, uma vez que os governos estaduais já firmaram acordos prévios com a Fifa acatando a necessidade de se vender cerveja nas arenas para serem escolhidas como sedes, a federação internacional não deve encontrar problema em conseguir essa liberação.

"Se para a realização da Copa em Porto Alegre depender a revogação temporária da lei, o governador encaminha um projeto de lei para a Assembleia liberando a venda de bebidas durante a Copa", disse por telefone à Reuters um assessor do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

O mesmo será feito no Rio de Janeiro, onde o texto de um projeto de lei está sendo preparado pelo governo e será enviado à Assembleia Legislativa dentro de 15 dias, de acordo com a assessoria do governador Sérgio Cabral (PMDB).

São Paulo e Minas Gerais, que têm governadores da oposição, disseram que vão aguardar a aprovação do projeto no Senado antes de anunciar uma posição, mas também indicaram que vão buscar uma solução para o tema.

"Depois da votação final, a minha posição é de conversar com os governadores, porque somos 12 Estados onde teremos Copa do Mundo... para termos uma posição comum", disse a jornalistas o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), segundo transcrição da entrevista divulgada pelo governo nesta quinta.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que na semana passada criticou o fato de a Lei Geral deixar para os Estados a discussão sobre a venda de bebidas alcoólicas, disse apenas que vai aguardar a aprovação da matéria no Senado.

POLÊMICA

O relator do projeto no Senado deve ser o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que pretende trabalhar na legislação a partir da próxima semana e dar início à tramitação depois da Páscoa.

A polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios gera interpretações divergentes.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, repete que as legislações estaduais teriam que obrigatoriamente se alinhar à nova determinação, que suspendeu o artigo do Estatuto do Torcedor que impedia a venda de álcool nos estádios. Dessa forma, a Fifa não seria obrigada a abrir uma nova negociação com os Estados.

Em outra área do governo, no entanto, o entendimento é diferente. Uma fonte do Executivo disse à Reuters que o texto aprovado pela Câmara se trata de legislação concorrente às normas estaduais. Portanto, os Estados terão que adequar suas leis locais.

Segundo essa fonte, que falou sob condição de anonimato, a legislação local não pode extrapolar uma norma nacional, mas pode ser mais restritiva. E esse é o caso.

Por Ana Flor e Pedro Fonseca; com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro em Brasília; e Tatiana Ramil em São Paulo

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