10 de Maio de 2012 / às 00:05 / em 5 anos

Lei Geral da Copa é aprovada no Senado com liberação de bebidas

Por Maria Carolina Marcello

Vista geral da reforma no estádio do Maracanã, sede da final da Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano. 07/12/2012 REUTERS/Ricardo Moraes

BRASÍLIA, 9 Mai (Reuters) - A Lei Geral da Copa foi finalmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, após adiamentos e polêmicas que estremeceram a relação do governo com a Fifa, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto, conjunto de regras para a realização do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, permite de forma genérica a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos esportivos.

Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 19, emendas à Lei da Copa que tentavam proibir a venda de bebidas nas arenas. Eles mantiveram o texto principal aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março, o que deixa o ponto mais polêmico da lei, o comércio de bebidas, a cargo dos Estados.

Aqueles que forem sede dos jogos e tiverem legislação contra o álcool terão de assumir a tarefa de suspender essas leis, o que não deverá ser um problema. A maioria das cidades já sinalizou que isso será feito, já que foram assinados acordos prévios com a Fifa acatando a necessidade de se vender cerveja nas arenas para serem escolhidas como sedes. A entidade que controla o futebol mundial tem especial interesse no tema, uma vez que há uma cervejaria entre seus patrocinadores.

A Lei Geral da Copa teve votação adiada por diversas vezes na Câmara e no Senado, e a demora na sua aprovação provocou críticas da Fifa.

O secretário-geral da federação, Jérôme Valcke, chegou a dizer que o Brasil precisava de um “chute no traseiro” para acelerar os preparativos do evento, o que provocou uma crise entre o governo e a Fifa.

O incidente gerou pedido de desculpas das autoridades da entidade internacional e foi considerado resolvido pelas duas partes após negociações.

Na terça-feira, após encontro do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com autoridades da Fifa em Zurique, Valcke foi questionado sobre a Lei da Copa. Ele disse que não via necessidade da presença dele ou do presidente Joseph Blatter no Congresso, como foi cogitado por parlamentares, para discutir o tema.

Valcke afirmou que o assunto já foi debatido o bastante e “agora precisa ser aprovado e não mais discutido”.

INGRESSOS MAIS BARATOS

Para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira, os senadores conferiram o status de urgência à matéria na terça-feira, abreviando a tramitação da proposta. Dessa forma, pôde ser levada diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões.

Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), foram feitas apenas mudanças na redação do texto enviado pela Câmara, sem alterar a essência do projeto.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que relatava o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, afirmou que o tempo foi um dos fatores que impediu modificações mais profundas no projeto. Se fossem inseridas alterações no mérito da matéria, ela teria de voltar à Câmara dos Deputados.

“Eu queria proibir a bebida”, disse a senadora, contrapondo que isso iria “quebrar acordos internacionais” e poderia gerar “insegurança jurídica” sobre as garantias fornecidas pelo Brasil para a realização das competições.

Além da questão das bebidas, a Lei Geral da Copa regulamenta a realização dos eventos esportivos no país e define desde as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da Fifa até as responsabilidades civis do governo e do setor privado.

O texto estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e participantes dos programas de distribuição de renda do governo federal, sendo que idosos pagam meia-entrada em todas as categorias de ingressos.

A proposta também prevê que a União responderá por danos causados à Fifa por ação ou omissão e assumirá a responsabilidade civil por acidentes ou incidentes de segurança relacionados aos eventos esportivos, a não ser que a Fifa ou a possível vítima tenha contribuído para a ocorrência do fato.

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