8 de Junho de 2012 / às 22:59 / 5 anos atrás

Governo discutirá aplicação da Lei da Copa com cidades, diz Aldo

BRASÍLIA, 8 Jun (Reuters) - O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta sexta-feira que irá se reunir com representantes de cidades e Estados-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir a aplicação da Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização do torneio no Brasil.

As discussões, ainda sem data, irão ocorrer após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, ao sancionar a Lei Geral da Copa, o parágrafo que suspendia as legislações estaduais e municipais sobre descontos em eventos esportivos.

Com o veto, governo e Fifa terão que negociar com os Estados que permitem a meia-entrada a concessão do benefício.

“O objetivo é discutir com os representantes dos Estados e das capitais o encaminhamento da aplicação da legislação nacional em cada Estado e em cada capital”, disse Aldo a jornalistas após reunião com Dilma no Palácio da Alvorada.

“Ou seja, o cumprimento dos acordos do país com os organizadores da Copa, que é uma responsabilidade do governo federal e também dos Estados e das capitais.”

Aldo disse haver o entendimento que a Lei Geral, por ser federal, se sobrepõe às legislações estaduais e municipais quanto à venda de bebidas alcoólicas nos estádios, um dos maiores pontos de divergência, e também na questão da meia-entrada.

“Há uma interpretação da assessoria jurídica do ministério que a questão está resolvida com o que foi aprovado na Lei Geral da Copa, mas nós vamos reunir a representação dos Estados e das capitais para tratar desse assunto”, disse.

A Lei Geral da Copa, conjunto de medidas que regulamenta as normas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no país, foi aprovada no Congresso após uma prolongada discussão.

Diferenças entre o governo a Fifa e parlamentares em temas como o direito à meia-entrada, a liberação de venda de bebidas alcoólicas e a responsabilização civil da União provocaram impasses entre as partes e suscitaram críticas da Fifa sobre a demora do país em aprovar a legislação.

Por Hugo Bachega

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