Dilma veta isenção para empresas de infraestrutura da Rio-2016

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 09:50 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, informou o Diário Oficial da União, nesta quinta-feira.

Como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para a realização dos Jogos, o governo concedeu isenções de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador da Olimpíada de 2016 e às empresas responsáveis pela execução de atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos.

Segundo a Agência Câmara Notícias, O governo estima que as desonerações vão acarretar uma renúncia de receita de 3,8 bilhões de reais até 2017.

Durante a tramitação no Congresso, foi incluída na MP a isenção dos tributos também para empresas domiciliadas no Brasil que realizem obras e serviços de infraestrutura na cidade do Rio de Janeiro e outras operações urbanas descritas no dossiê de candidatura da cidade, mas a presidente vetou o artigo.

Segundo o Diário Oficial, o ministério da Fazenda considerou que "o dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira".

Os benefícios fiscais valerão para o período entre 1o de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Dilma também vetou artigo que determinava que os recolhimentos tributários referentes a 2012 de operações realizadas para o planejamento e organização dos Jogos poderiam ser revistos pela Receita Federal.

(Por Pedro Fonseca)

 
Presidente Dilma Rousseff fala durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, em dezembro de 2012. A presidente vetou artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, informou o Diário Oficial da União. 27/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino