Governo desiste de legislação específica para manifestações, diz ministro

terça-feira, 29 de abril de 2014 20:00 BRT
 

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 29 Abr (Reuters) - O governo desistiu de negociar ou apoiar a aprovação no Congresso Nacional de uma legislação específica para manifestações populares durante a Copa do Mundo, pois considera que já há leis disponíveis e que o prazo é curto, disse nesta terça-feira o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

"O governo tem a convicção hoje que não é mais essa uma iniciativa do governo. Se houver uma iniciativa do Parlamento, (o governo) vai acompanhar para ver se não tem nenhuma contradição com o que o governo pensa", afirmou o ministro em entrevista à Reuters.

O envio de um projeto de lei ao Congresso, com urgência constitucional e penas específicas para cidadãos que participassem de protestos e cometessem excessos, foi cogitado pelo governo. O projeto chegou a ser discutido com a presidente Dilma Rousseff.

"Quem acredita que se precisa de legislação nova para lidar com isso tem o direito de acreditar. Mas eu acho que temos pouco tempo para aprovar e não tenho convicção da efetividade disso. A legislação que já existe permite separar o que é o manifestante do que é o vândalo", argumentou Berzoini.

"O caso da máscara, por exemplo, a Constituição veda o anonimato. Uma pessoa que está numa manifestação, se a polícia quiser pedir para a pessoa se identificar a polícia tem direito", disse.

Há algumas semanas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e já havia informado que o governo não enviaria mais um projeto específico.

A ideia, no entanto, era negociar com o senador Pedro Taques (PDT-MT) para incluir alguns dispositivos numa proposta do pedetista, que poderia ser votada ainda antes da Copa do Mundo.

Nesta terça, Berzoini disse que o governo também não negociará a inclusão desses itens com o senador.

A proposta de propor uma legislação específica para regulamentar os protestos surgiu depois das manifestações de junho do ano passado. O objetivo, segundo o governo, não era inibir os participantes, mas evitar o vandalismo e a depredação de prédios públicos e privados.

A intensidade e a força dos protestos durante a Copa do Mundo, que começa dia 12 de junho, são uma fonte de preocupação do governo e de Dilma, depois que as manifestações do ano passado atingiram a Copa das Confederações, com críticas aos gastos do governo para o Mundial. Em ano eleitoral há ainda o temor de contaminação na urnas e também o prejuízo à imagem do país no exterior.