14 de Setembro de 2017 / às 15:32 / 5 dias atrás

Ministro do STF vê indícios "veementes" de obstrução de investigação por Blairo Maggi

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, participa de cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília, Brasil 25/7/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há indícios “veementes” de que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, cometeu o crime de obstrução de investigação ao atuar, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para impedir que pessoas que colaboravam com apurações sobre crimes durante a gestão dele à frente do governo do Mato Grosso (2003-2010) o envolvessem.

As informações constam da decisão de Fux, obtida pela Reuters, que autorizou a Polícia Federal a realizar busca e apreensão nesta quinta-feira em três endereços ligados ao ministro: o apartamento funcional em Brasília, uma casa dele em Rondonópolis (MT) e uma sala comercial da Amaggi, empresa da família, em Cuiabá (MT). 

Maggi é alvo de um inquérito aberto no mês passado por Luiz Fux sob a acusação de liderar, conforme a PGR, uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção quando comandou o Mato Grosso.

A investigação e as buscas e apreensões realizadas nesta quinta tiveram como base a delação premiada feita por Silval Barbosa, também ex-governador do Estado e que foi vice de Maggi (2007-2010), e de outros delatores.

Ao todo, o Supremo autorizou nesta quinta busca e apreensão em 65 endereços de deputados, empresários e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB). Houve ainda o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

COMPRA DE DELATOR

No pedido feito ao STF em desfavor do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Maggi, valendo-se de interpostas pessoas, vem praticando atos que caracterizariam crimes de obstrução de investigação criminal a fim de impedir a produção de provas contra ele por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Três fatos embasam o pedido feito pela PGR de buscas em desfavor do ministro da Agricultura. O primeiro deles refere-se a um delator e outra pessoa que afirmaram a autoridades que duas pessoas ligadas a Maggi atuaram para “unificar as linhas de defesa” de forma a blindar o ministro de acusações. Nesse caso, segundo os relatos, houve até a contratação de um advogado indicado por ele.

O segundo fato, segundo o Ministério Público Federal (MPF), diz respeito à ação de Maggi de tentar “comprar” a retratação de um delator, isto é, para ele voltar atrás em acusações feitas. O ministro e Silval Barbosa acertaram dividir o pagamento de 6 milhões de reais para que o colaborador retirasse as afirmações, o que, segundo a PGR, efetivamente se consumou.

O terceiro fato, conforme o MPF, é o envio do senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente de Blairo, para falar com Silval Barbosa, quando ele se encontrava preso para evitar que ele fizesse uma delação premiada. Silval gravou esse diálogo com Cidinho e entregou ao MP, o que fundamenta a autorização para as busca e apreensões.

Para Luiz Fux, os depoimentos e documentos apresentados a partir das delações --que foram homologadas por ele-- indicam “veementes” indícios do crime de obstrução de investigação criminosa por parte de Blairo Magi, Cidinho Santos e outros quatro investigados.

“Neste contexto, justifica-se que se autorize o cumprimento da diligência tanto no domicílio pessoal quanto profissional dos requeridos, considerando a perspectiva concreta de que, nos aludidos locais, sejam encontradas provas úteis ao prosseguimento da investigação, o que possuiria o condão de reforçar a suspeita quanto ao cometimento dos delitos cogitados”, determinou o ministro do Supremo.

Em nota, Maggi disse que nunca houve ação pessoal ou autorizada por ele para agir de forma ilícita dentro das ações do governo ou para obstruir a Justiça.

“Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja ‘mudanças de versões’ em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade”, disse.

O ministro disse que não houve qualquer pagamento feito ou autorizado por ele a um das pessoas para acobertar qualquer ato, conforme aponta a “mentirosa” delação de Silval Barbosa.

“Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das instituições e, como governador, pautei a relação harmônica entre os Poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional”, disse.

“Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e restabelecer a verdade dos fatos”, concluiu.

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