25 de Fevereiro de 2010 / às 00:20 / 8 anos atrás

Câmara conclui votação do fundo social do pré-sal com mudanças

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira a votação do projeto que cria o fundo social que receberá os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal com algumas mudanças.

No entanto, o governo sofreu uma derrota e poderá ser obrigado a destinar parte do dinheiro para recompor a remuneração dos aposentados se não mudar essa regra durante a tramitação da matéria.

O dispositivo consta de emenda apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP), da base aliada, que destina para um fundo específico pelo menos 5 por cento dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza para a “recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados.”

O destaque foi aprovado por 356 votos a um.

Este fundo deve ser gerido pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, governistas alertaram que a iniciativa, se não for alterada no Senado, deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não estamos fazendo o debate sobre o salário dos aposentados. Estamos fazendo o debate sobre o pré-sal”, argumentou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chegou a obstruir a votação da emenda.

Na tentativa de neutralizar o texto do destaque, o governo apresentou uma emenda aglutinativa, que foi rejeitada pelo plenário por 309 votos a 92 e uma abstenção. A proposta governista, que anularia a emenda de França se aprovada, estabelecia apenas que tais recursos beneficiariam “os segurados da Previdência Social”, sem detalhar como.

“O que aqui está se chamando de emenda aglutinativa é, a rigor, uma emenda supressiva”, criticou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).

As emendas aprovadas pelo plenário incluem a do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que garante a participação de um representante dos municípios no conselho deliberativo do fundo.

A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), esclarece no texto a prioridade de aplicação do dinheiro em projetos de redução de desigualdades regionais voltados a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH).

Outro destaque aprovado autoriza o governo a utilizar imediatamente os recursos do principal --e não só os rendimentos-- do fundo social, desde que uma lei regulamentando a medida seja aprovada.

Antes, a Câmara havia rejeitado oito destaques ao texto básico do relator Antonio Palocci (PT-SP), que foi aprovado na noite de terça-feira, quando o governo conseguiu retomar a votação dos projetos de lei do novo marco regulatório do setor do petróleo.

Os recursos do fundo social do pré-sal devem ser usados em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

Os destaques rejeitados tentavam incluir entre os setores contemplados esporte, segurança pública, programa de renda mínima, projetos necessários para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 no Brasil, projetos de “infraestrutura de conteúdo social” e desenvolvimento de energias renováveis.

A matéria seguirá para análise do Senado.

Reportagem de Fernando Exman

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below