Código Florestal foi votado, mas batalha continua

quinta-feira, 26 de abril de 2012 17:48 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 26 Abr (Reuters) - A aprovação do Código Florestal, que vai agora a sanção presidencial, ainda não pôs fim à batalha sobre a regulamentação na área ambiental. A presidente Dilma Rousseff poderá vetar trechos que discordar e lançar mão de medidas provisórias, e há ainda projetos de parlamentares que retomam a polêmica sobre áreas de preservação.

Há "praticamente certeza" de um veto da presidente Dilma Rousseff, na avaliação de fontes do governo familiarizadas com as negociações do código. A própria presidente afirmou, logo após a primeira votação da matéria na Câmara em maio de 2011, que vetaria pontos que considerasse prejudiciais.

O Planalto admitiu nesta quinta-feira, nas palavras do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), que o resultado não foi o esperado, mas que a presidente vai analisar com "sangue frio" e "tranquilidade" como tratará da questão.

O governo defendia o texto produzido por senadores no ano passado. Foi confrontado e sofreu nova derrota com a aprovação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que entre outras medidas deixa uma indefinição sobre as exigências de reflorestamento nas margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Esse é o ponto mais polêmico do Código Florestal por tratar justamente da regularização de propriedades que ocupam áreas de preservação, a chamada consolidação das atividades produtivas, que exige o reflorestamento.

Ruralistas querem uma regularização com o menor dano possível à produção nas áreas já ocupadas e comemoraram, na noite da quarta, a flexibilização das normas que determinam o reflorestamento em beiras de rios.

Já ambientalistas consideram que a ausência de regras e exigências anistia antigos desmatamentos e incentiva novas destruições da vegetação. A interpretação é a de que como não há regulamentação, na prática, ficam consideradas regulares as propriedades que desmataram em rios com largura superior a 10 metros.

Um veto da presidente, no entanto, não encerraria a discussão sobre o projeto, pois pode ser submetido a uma apreciação dos parlamentares em uma sessão conjunta no Congresso Nacional e pode ser derrubado se 50 por cento dos parlamentares mais um votarem contra.   Continuação...

 
Ambientalistas protestam contra a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, em Brasília. 26/04/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino