Mudanças em MP e lei ambiental podem reduzir proteção

BRASÍLIA, 8 Ago (Reuters) - A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória editada para preencher lacunas do Código Florestal aprovou mudanças na MP nesta quarta-feira, alterando inclusive a exigência de áreas de preservação em beiras de rios prevista em lei, o que pode reduzir drasticamente sua proteção.

O ponto mais polêmico da discussão trata da exigência de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. As APPs são regiões a serem protegidas ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morros.

O texto do Código Florestal, que foi mantido pela MP, determinava a exigência da APP em quaisquer cursos d'água naturais. Mas uma emenda apresentada pelo PDT determina que a APP será obrigatória apenas para rios perenes, ou seja, permanentes.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da emenda foi "o maior desastre que poderia acontecer".

"(A mudança) tira a proteção de mais de 50 por cento da rede hidroviária brasileira", apontou o senador.

"É um retrocesso que inviabiliza a política ambiental. Não tem como você proteger o meio ambiente sem proteger a água", acrescentou Viana, que deve estudar o que pode ser feito juridicamente e regimentalmente para reverter a situação.

Viana avaliou que é "muito complicado, do ponto de vista legislativo" retirar o texto da emenda.

Uma fonte do Executivo, que não quis se identificar, classificou a emenda de "absurda" e afirmou que a medida pode comprometer drasticamente a proteção de rios brasileiros.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também ligado ao setor ambiental, afirmou que a mudança nas áreas de proteção ao longo de rios é uma "insensatez total". Ele arriscou dizer que esse ponto deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.