Petição contra voto fatiado no mensalão é rejeitada

BRASÍLIA, 20 Ago (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram uma petição apresentada nesta segunda-feira por advogados de defesa na ação penal do chamado mensalão contra o fatiamento da votação do processo, chamado pelos advogados de "segmentação alienígena".

A decisão foi tomada no final da sessão de segunda e o argumento do presidente da casa, Ayres Britto, foi de que a discussão era "matéria vencida".

O ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, que propôs a forma fatiada de votação, também reagiu à polêmica gerada pela metodologia de leitura do voto após a sessão.

"É uma grande bobagem. Vocês perceberam, é um 'no issue', é assunto nenhum. É falta de assunto... Criou-se uma polêmica e eu me permiti dar boas risadas no final de semana", disse ele ao comentar reportagens sobre divergências entre eles e outros ministros no tribunal.

"O que eu quero dizer para vocês é: fica melhor assim ou faria sentido eu ficar aqui dias e dias lendo 1.200 páginas, para depois criar problemas no final?", questionou.

O ministro se irritou, inclusive, com a repercussão do assunto na imprensa. "Há muita intolerância neste país e para alguns periódicos deste pais incomoda muito minha presença neste tribunal."

A entrega da petição foi feita pelos advogados José Carlos Dias e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Eles foram recebidos por um assessor do presidente da Corte, que a leu durante o intervalo da tarde.

A petição, capitaneada pelos advogados de São Paulo, entre eles o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, reclamava que o formato de votação adotado, que apresentou na semana passada resistência de ministros da Corte, vai contra o "devido processo legal" e é uma "aberração".

A petição menciona também o que os advogados consideram ser privilégios do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas. Citaram que Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator ao mesmo tempo que os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao voto horas mais tarde.