Projeto de lei limita venda de concessões por mineradoras

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 22 Ago (Reuters) - O projeto de lei que tramita no Senado criando a Agência Nacional de Mineração prevê que a reguladora poderá estabelecer limites à venda de concessões de minas, restringindo um procedimento bastante comum atualmente entre empresas do setor.

O texto, que pode integrar leis do novo marco regulatório da mineração, confirma o estabelecimento de leilões de outorgas e a possibilidade de veto a pedidos de lavra por empresas que devem royalties, conforme antecipou a Reuters no ano passado.

O projeto de lei 306/2012, de autoria do senador da base aliada do governo Gim Argello (PTB-DF), estabelece ainda que a reguladora definirá investimentos mínimos por mineradoras como condição para manter áreas exploratórias.

"Essas regras são necessárias porque vão impedir que as empresas segurem áreas, vão evitar especulação. Hoje a empresa pode decidir fazer um pesque e pague em vez de minerar... agora, a partir deste marco, ou investem ou devolvem a área", avaliou o analista Pedro Galdi, da SLW Corretora, em entrevista por telefone nesta quarta-feira.

O projeto de lei foi apresentado ao Senado na semana passada, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e deve ser agregado aos projetos do governo, disse a assessoria de imprensa do senador.

Um empresário do setor que prefere não ser identificado cita como principal ponto do texto a confirmação das licitações de áreas de mineração. Também cita a restrição a transferência de concessões e a exigência de investimentos e a licitação de áreas.

A nova agência, segundo o texto, substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia responsável por arrecadar royalties e aprovar licenças de exploração, entre outras funções.

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