5 de Novembro de 2012 / às 23:14 / 5 anos atrás

Governo descarta revisar indenização a elétricas, dizem fontes

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 5 Nov (Reuters) - O governo federal descarta revisar o valor das indenizações às empresas elétricas no processo de renovação antecipada das concessões do setor que vencem entre 2015 e 2017, disseram nesta segunda-feira duas fontes do governo com conhecimento do assunto, sob condição de anonimato.

Segundo uma alta fonte do Executivo, o governo entende que as companhias elétricas estavam tendo remuneração baseada em ativos já depreciados.

"Ele (o investidor) estava ganhando capital sobre aquilo que já estava amortizado", afirmou a fonte, acrescentando que os agentes de mercado continuarão sendo remunerados pela operação e manutenção dos ativos que estão tendo suas concessões renovadas.

Na quinta-feira passada, o governo anunciou que irá ressarcir em 20 bilhões de reais, por investimentos não amortizados, as companhias do setor elétrico que optarem por manter ativos cuja concessão vence entre 2015 e 2017.

Além disso, as empresas afetadas terão que aceitar uma receita pelo menos 70 por cento inferior à atual caso desejem manter as concessões por mais algumas décadas.

Analistas do setor de energia avaliaram nesta segunda-feira que possivelmente a Cteep e a Cesp vão rejeitar a renovação antecipada das concessões nos termos apresentados pelo governo, por conta do valor da indenização oferecida e da redução das receitas.

As elétricas que não renovarem as concessões agora continuarão com os ativos até o vencimento dos contratos pelas condições atuais de tarifas.

Para o governo, segundo a fonte, os valores de indenização anunciados na semana passada não deveriam surpreender o mercado porque seguem a regra prevista na medida provisória que regulamentou as renovações de concessões no setor elétrico e de levar em conta os valores de depreciação já divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Estamos usando um conceito universal, o valor novo de reposição", disse a fonte.

Outra fonte do Executivo, que acompanha de perto a discussão e pediu para não ter o nome revelado, disse que o governo não tem dúvidas de que as empresas vão acatar as exigências e renovarão seus contratos. O otimismo se baseia no argumento de que os acionistas não vão abrir mão de receitas garantidas por 30 anos, mesmo que sejam bem menores que as atuais.

A fonte também rechaçou a possibilidade de negociação das indenizações. "Esse governo não funciona sob pressão", disse à Reuters.

EMPRESAS CAUTELOSAS

Mas a despeito da avaliação do governo, as empresas mostraram cautela em relação às condições oferecidas.

A Cesp anunciou nesta segunda-feira que vai questionar a composição das tarifas e a metodologia de cálculo utilizada pelo governo federal para estabelecer as indenizações por ativos não amortizados, e que até 4 de dezembro decidirá o que fará.

A Copel marcou assembleia de acionistas para 30 de novembro para deliberar sobre a proposta.

A Chesf, subsidiária da estatal Eletrobras, anunciou que está avaliando o impacto da renovação antecipada em suas demonstrações financeiras e que "oportunamente" anunciará o que medidas irá adotar.

A Eletrobras teve uma indenização bem abaixo do que esperava. A companhia acreditava que receberia cerca de 30 bilhões de reais pelos ativos ainda não depreciados, mas o cálculo do Executivo foi de apenas 14 bilhões de reais.

Na Eletrobras, a edição da MP quase provocou mudança no comando da estatal. Uma fonte do Palácio do Planalto disse à Reuters que o presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, chegou a colocar o cargo à disposição por causa das mudanças, mas acabou sendo demovido da intenção.

A primeira fonte do governo evitou comentar que efeitos a rejeição das empresas à renovação dos contratos poderia provocar na prometida redução das tarifas de energia já para o próximo ano. Quando editou a MP, a presidente Dilma Rousseff afirmou que as extensões contratuais permitiriam uma queda das tarifas de 20 por cento, em média.

Antes mesmo do anúncio dos valores das indenizações pelo governo, a estatal mineira Cemig já havia deixado fora do pedido de renovação três de suas hidrelétricas atingidas pela medida provisória. Juntas, essas hidrelétricas somam 2,5 mil megawatts (MW).

"Às vezes tem muitos analistas que fazem expectativas que não levam em conta as regras do setor elétrico brasileiro, que trabalha com concessões e que ao fim do contrato o bem volta para a União", disse a primeira fonte.

Essa fonte disse ainda que o governo não trabalha com um cenário de disputas judiciais em torno do valor das indenizações anunciadas na semana passada.

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