SAIBA MAIS-Projeto muda distribuição de royalties de petróleo

terça-feira, 6 de novembro de 2012 18:56 BRST
 

BRASÍLIA, 6 Nov (Reuters) - - A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a votação do projeto na Câmara dos Deputados que definirá uma nova divisão dos royalties do petróleo no Brasil.

Tema polêmico, que opõe Estados e municípios produtores a não produtores, foi objeto até mesmo de um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um texto aprovado no Congresso Nacional.

As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso em 2010 durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal.

O QUE PREVIA A EMENDA IBSEN (VETADA PELO EX-PRESIDENTE LULA)

Em 2010, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen.

* A emenda determinava que a União ficasse com 30 por cento dos royalties de petróleo decorrentes dos contratos de concessão, 50 por cento da participação especial desses mesmos contratos e que o restante fosse dividido por igual para todos os Estados e municípios da federação pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM, respectivamente).

Aprovada no Congresso, a regra para divisão dos royalties foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.

Desde então, os Estados e municípios não produtores pressionam o Congresso para que derrube o veto do ex-presidente Lula.

O QUE PREVÊ O PROJETO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA   Continuação...