Governadores do RJ, SP e ES querem veto à divisão de royalties

quarta-feira, 7 de novembro de 2012 19:25 BRST
 

BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - Os governadores dos três maiores Estados produtores de petróleo do Brasil, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, apostam no veto da presidente Dilma Rousseff ao polêmico projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que propõe nova divisão dos royaties do óleo extraído no país.

Em votação ocorrida na terça-feira, a Câmara aprovou texto que contraria os interesses dos Estados produtores e também os do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.

O projeto aprovado prevê ainda que os Estados produtores deixarão de ter exclusividade sobre os recursos provenientes da exploração petrolífera, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e governos estaduais.

"Estou tranquilo que a presidente vai vetar. A presidente não sanciona projeto de lei inconstitucional. Estou me baseando em declarações públicas da presidente, na qual ela disse que caso o projeto de lei versasse sobre contratos assinados de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados seria vetado, porque isso é ferir contratos já assinados", disse nesta terça-feira o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Segundo ele, o projeto do jeito que está geraria um colapso financeiro nas finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro, que teria perda de 4 bilhões de reais só em 2013.

"Então, é absolutamente inviável, o Estado fecha as portas, não se faz Olimpíadas, Copa (do Mundo de futebol), não se paga servidores aposentados e pensionistas", completou Cabral, ao sair de reunião de governadores em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que originalmente era para tratar sobre ICMS.

Questionado sobre se o Estado do Rio poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão, Cabral disse que está confiante no veto da presidente e que o processo será passo a passo.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também disse apostar no veto da presidente ao projeto aprovado.

"Ela havia dito publicamente que vetaria qualquer projeto de lei onde houvesse rompimento de contrato. Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos nos preparando para ir ao Supremo para defender nossos direitos", afirmou ele.   Continuação...

 
Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é visto nesta foto de arquivo acompanhando a presidente Dilma Rouseff durante vista ao estado. Os governadores dos três maiores Estados produtores de petróleo do Brasil, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, apostam no veto de Dilma ao polêmico projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que propõe nova divisão dos royaties do óleo extraído no país. 16/09/2012 REUTERS/Sergio Moraes