Governo não vê risco para leilões da ANP com mudança em royalty

BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - A aprovação do polêmico projeto que modifica a distribuição de royalties de petróleo no Brasil e a ameaça de contestações judiciais não significam um risco para os leilões de áreas petrolíferas da ANP, programados para o ano que vem, disse nesta quarta-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Em entrevista a jornalistas, ela afirmou também que o governo ainda não tem posição sobre eventuais vetos ao texto aprovado na terça-feira pela Câmara.

"Nós teremos... no ano que vem procedimentos para exploração de petróleo e gás", disse a ministra.

Em relação ao leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em regime de concessão (atual) que o governo quer fazer em maio de 2013, a ministra considera que a lei em vigor garante a licitação.

"No caso da concessão, temos hoje uma legislação, que poderá ser contestada ou não. Mas, se ela for contestada, nós temos lei em vigor", afirmou.

No novo regime, o de partilha, ela tem avaliação semelhante.

"E na parte que diz respeito à exploração do pré-sal no modelo de partilha não há qualquer risco, porque o texto já estava tanto num projeto (do Senado) quanto no outro (da Câmara), e tinha acordo com o governo", argumentou a ministra.

O governo quer fazer a primeira licitação no regime de partilha em novembro de 2013.

Mas os governadores de Estados produtores, prejudicados pelo projeto aprovado por perderem receita, têm uma posição diferente.