7 de Novembro de 2012 / às 16:37 / em 5 anos

Governo não vê risco para leilões da ANP com mudança em royalty

BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - A aprovação do polêmico projeto que modifica a distribuição de royalties de petróleo no Brasil e a ameaça de contestações judiciais não significam um risco para os leilões de áreas petrolíferas da ANP, programados para o ano que vem, disse nesta quarta-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Em entrevista a jornalistas, ela afirmou também que o governo ainda não tem posição sobre eventuais vetos ao texto aprovado na terça-feira pela Câmara.

“Nós teremos... no ano que vem procedimentos para exploração de petróleo e gás”, disse a ministra.

Em relação ao leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em regime de concessão (atual) que o governo quer fazer em maio de 2013, a ministra considera que a lei em vigor garante a licitação.

“No caso da concessão, temos hoje uma legislação, que poderá ser contestada ou não. Mas, se ela for contestada, nós temos lei em vigor”, afirmou.

No novo regime, o de partilha, ela tem avaliação semelhante.

“E na parte que diz respeito à exploração do pré-sal no modelo de partilha não há qualquer risco, porque o texto já estava tanto num projeto (do Senado) quanto no outro (da Câmara), e tinha acordo com o governo”, argumentou a ministra.

O governo quer fazer a primeira licitação no regime de partilha em novembro de 2013.

Mas os governadores de Estados produtores, prejudicados pelo projeto aprovado por perderem receita, têm uma posição diferente.

Eles acreditam em veto da presidente Dilma Rousseff, avaliando que a nova divisão dos royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, representaria uma quebra de contrato.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que, caso não ocorra o veto, “estamos nos preparando para ir ao Supremo (Tribunal Federal) para defender nossos direitos”.

Mas a ministra minimizou o risco de “judicialização”.

De qualquer forma, ela afirmou que a parte do projeto que trata do regime de partilha não deve ser vetada por Dilma, ressalvando que o governo ainda não tem “nenhuma posição da presidenta” a respeito do que foi aprovado na Câmara.

Por Jeferson Ribeiro

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