8 de Novembro de 2012 / às 00:57 / em 5 anos

Governo ainda vê leilões de petróleo em 2013; indústria duvida

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fala em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. A aprovação do polêmico projeto que modifica a distribuição de royalties de petróleo no Brasil e a ameaça de contestações judiciais não significam um risco para os leilões de áreas petrolíferas da ANP, programados para o ano que vem, disse nesta quarta-feira a ministra. 3/08/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Jeferson Ribeiro e Leila Coimbra

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, 7 Nov (Reuters) - A derrota na votação do projeto que muda a divisão de royalties do petróleo não diminuiu a expectativa do governo de retomada dos leilões de exploração de áreas petrolíferas em 2013, após quatro anos sem licitações no país.

Pelo menos essa é a avaliação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Trata-se de uma posição mais otimista que a da indústria do petróleo, cuja associação no Brasil avaliou que a aprovação do texto na Câmara dos Deputados é um avanço, mas não garantia de realização das rodadas no ano que vem.

Sem realizar leilões desde 2008, o governo marcou para maio do próximo ano a retomada das licitações de áreas de petróleo e para novembro a primeira venda de blocos sob o regime de partilha de produção, novo sistema que será adotado para campos do pré-sal, no qual vence a disputa a empresa que ofertar à União a maior parcela de óleo a ser explorado.

“Nós teremos... no ano que vem procedimentos para exploração de petróleo e gás”, disse a ministra em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, ao comentar a votação do projeto de lei na noite de terça-feira.

Segundo ela, a lei em vigor garante a realização do leilão de maio, ainda sob o regime antigo, de concessão, no qual as empresas pagam royalties para a União --nesse sistema, vence a licitação quem fizer a maior oferta em dinheiro pela área leiloada.

No entanto, a ministra admitiu que há certa preocupação com a contestação do projeto de lei na Justiça, uma vez que a proposta muda a divisão do pagamento de royalties em áreas já licitadas. Estados produtores já disseram que deverão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal, caso a presidente Dilma Rousseff não vete o item.

“Outra preocupação externada inúmeras vezes pela presidenta foi com o risco da judicialização, ou seja, aquilo que a boa negociação e o acordo político não deram conta de fazer...”, comentou a ministra.

Com relação ao leilão pelo inédito regime de partilha no Brasil, em novembro, a ministra disse que o risco de não realização é ainda menor.

“Não há qualquer risco, porque o texto já estava tanto num projeto (do Senado) quanto no outro (da Câmara), e tinha acordo com o governo”, argumentou.

Ela acrescentou ainda que a presidente Dilma Rousseff não deve vetar a parte referente à partilha de produção, que será adotada para as futuras áreas licitadas, o que reduz o risco de contestação.

SETOR PRIVADO MENOS OTIMISTA

O setor de petróleo, no entanto, acredita que o projeto de lei não garante a retomada dos leilões de blocos exploratórios previstos para 2013.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, disse nesta quarta-feira que é preciso aguardar o desfecho da situação, que inclui eventual veto da presidente Dilma Rousseff e possíveis contestações judiciais pelos Estados produtores, que perderiam receita com o texto aprovado.

“A aprovação na Câmara foi um passo adiante, mas existe possibilidade de veto ou não, e ainda recurso ao Supremo (Tribunal Federal). Ainda não temos avaliação sobre as consequências (da votação). Ainda é cedo para dizer se o leilão está liberado ou não”, afirmou De Luca em entrevista à Reuters.

O IBP é uma organização que agrega mais de 200 empresas de petróleo no Brasil. Quem ocupa a presidência do seu conselho de administração é Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras.

“O governo pode vetar parcialmente e liberar a rodada, mas (o leilão) ainda não é certo. É preciso esperar alguns dias para vermos o desfecho”, acrescentou o representante do setor.

A divisão dos royalties não impacta o caixa das companhias, uma vez que elas teriam que pagar os valores de qualquer forma, independentemente da disputa entre Estados e municípios produtores e não produtores.

VETO INCERTO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou na tarde desta quarta-feira uma posição externada mais cedo pela ministra Ideli, de que o governo ainda não sabe se vetará ou não o projeto de lei.

“O projeto aprovado modifica a remuneração de contratos já assinados, e isso não tem a nossa simpatia”, afirmou Mantega.

Questionado se Dilma vetaria, ele afirmou que “o governo ainda não definiu a estratégia”.

A ministra Ideli destacou que o governo analisará todos os cenários e implicações das mudanças.

Com reportagem adicional de Luciana Otoni

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