Mantega propõe unificação e redução do ICMS interestadual

quarta-feira, 7 de novembro de 2012 22:51 BRST
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 7 Nov (Reuters) - O governo federal propôs nesta quarta-feira a unificação e redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 12 e 7 por cento, para 4 por cento, com o objetivo de combater a chamada guerra fiscal.

A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega a governadores, encontra resistência de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que temem a perda de arrecadação e defendem duas alíquotas padrão.

"A guerra fiscal se generalizou e há mais desvantagens que vantagens em praticá-la. É o momento de fazermos mudança no regime do ICMS porque o que mais preocupa os empresários é a falta de segurança jurídica", disse o ministro da Fazenda em entrevista coletiva nesta quarta-feira, depois de se reunir com governadores.

Segundo Mantega, a oferta indiscriminada de incentivos fiscais com base no ICMS por parte dos Estados resulta em renúncia fiscal de 100 bilhões de reais.

Pela proposta, as atuais alíquotas cairiam gradualmente em oito anos para 4 por cento.

Para compensar os Estados perdedores, o governo federal se propõe a criar um fundo de compensação com recursos do orçamento federal, cujos valores serão definidos após o cálculo das perdas a serem ressarcidas.

O governo também propôs a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que seria utilizado para a concessão de benefícios.

Segundo o ministro, esse fundo de desenvolvimento, que começaria com 4 bilhões de reais, tem potencial para chegar em 2048 com um estoque de 43 bilhões de reais em recursos do orçamento e mais 129 bilhões de reais em recursos financeiros --empréstimos a serem concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).   Continuação...