Dirceu diz que decisão de reter passaporte é "populismo jurídico"

quinta-feira, 8 de novembro de 2012 18:28 BRST
 

SÃO PAULO, 8 Nov (Reuters) - O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado na ação penal do mensalão, classificou nesta quinta-feira de "populismo jurídico" a decisão do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de reter os passaportes dos réus condenados na ação.

Dirceu é apontado pelo Ministério Público Federal como "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.

"A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", disse Dirceu em seu blog na Internet.

"Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais, do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação", acrescentou.

O ex-ministro centrou fogo em Barbosa ao afirmar que "nenhum ministro encarna o Poder Judiciário" e classificar a decisão do relator de "exagerada", pois, segundo ele, "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais".

Dirceu também divulgou em seu blog nota assinado por seu advogado, José Luis Oliveira Lima, em que ele defendeu o direito de se criticar decisões do STF e afirmou que o passaporte de Dirceu será entregue à Justiça nesta quinta-feira.

(Reportagem de Eduardo Simões)