Dirceu cumpre determinação e entrega passaporte ao STF

sexta-feira, 9 de novembro de 2012 19:54 BRST
 

BRASÍLIA, 9 Nov (Reuters) - Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal do mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu encaminhou seu passaporte nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo determinação do relator do processo, Joaquim Barbosa, para que todos os condenados entreguem o documento ao tribunal.

Outros réus também já entregaram seus documentos, entre eles o advogado do empresário Marcos Valério, Rogério Tolentino, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú, de acordo com fontes do STF. O empresário Marcos Valério, que já recebeu pena de 40 anos de prisão, já havia entregue o passaporte em 2005, informou sua defesa.

A determinação para que os condenados encaminhassem seus passaportes à Justiça foi tomada na última quarta-feira por Barbosa, atendendo um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República, feito no final de outubro. A medida tem por finalidade dificultar possíveis saídas do Brasil dos condenados.

Caso recebam penas de prisão, os réus deverão cumprir as sentenças apenas depois que se extinguirem as possibilidades de defesa --o que pode levar um ano ainda.

O processo ainda está na fase de determinação das penas. Na quinta, o STF praticamente concluiu a definição das penas do núcleo operacional do esquema de compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quinta-feira, em seu blog, Dirceu classificou a determinação de entregar os passaportes como "populismo jurídico". Disse ainda ser uma "séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado".

Desde o início do processo, pelo menos dois réus, agora condenados, deixaram o país em viagens. O STF determinou também que os condenados entreguem passaportes de outras nacionalidades, caso possuam.

Outra determinação do Supremo foi a inclusão, pela Polícia Federal, dos nomes dos condenados no sistema eletrônico da PF em aeroportos e fronteiras do país, para que eles sejam impedidos de deixar o país.

(Reportagem de Ana Flor)

 
Ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu é visto nesta foto de 2007 durante coletiva de imprensa em Brasília. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal do mensalão, Dirceu encaminhou seu passaporte nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo determinação do relator do processo, Joaquim Barbosa, para que todos os condenados entreguem o documento ao tribunal. 30/08/2007 REUTERS/Paulo Whitaker