Dilma terá até dia 30 para sancionar lei de royalties

segunda-feira, 12 de novembro de 2012 13:51 BRST
 

BRASÍLIA, 12 Nov (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo, informou nesta segunda-feira a Casa Civil da Presidência da República.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, chegou à Casa Civil na sexta-feira à noite, segundo a assessoria. A partir da chegada, a presidente tem 15 dias úteis para a sanção.

A Câmara aprovou projeto votado anteriormente pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a participação da União e de Estados e municípios produtores e elevando o recebimento dos recursos pelos não produtores.

O texto aprovado contraria os interesses dos Estados produtores e do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.

Na quinta-feira, Dilma disse a jornalistas que ainda não havia recebido o projeto e que não seria "leviana" em comentar o texto sem tê-lo avaliado.

Antes, o Blog do Planalto, ligado à Secretaria de Comunicação da Presidência, havia citado a assessoria direta da presidente dizendo que ela faria "uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial".

No dia seguinte à aprovação do texto na Câmara, governadores dos três maiores Estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, reclamaram da decisão e disseram que contam com o veto da presidente. (Por Hugo Bachega)

 
Presidente Dilma Rousseff fala durante cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no Palácio da Planalto. Dilma terá até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo. 08/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino