12 de Novembro de 2012 / às 23:08 / 5 anos atrás

Cteep propõe a acionistas que rejeitem manter concessão

SÃO PAULO, 12 Nov (Reuters) - A transmissora de energia Cteep vai propor aos acionistas que rejeitem a renovação antecipada da concessão que vence em 2015, em mais um provável revés do governo federal em seu plano para garantir um corte médio de 20 por cento na conta de luz no ano que vem.

O Conselho de Administração da Cteep acredita que o melhor para a empresa é que "não seja realizada" a renovação da concessão nos termos e condições estabelecidas pelo governo.

Analistas já esperavam a rejeição da proposta do governo pela Cteep. Outras companhias, como a Cesp e a Cemig, ainda estão avaliando se recomendarão ou não aos sócios a extensão dos contratos.

Para diminuir a tarifa de energia paga pelo usuário final, o governo da presidente Dilma Rousseff está antecipando a renovação de concessões elétricas que venceriam de 2015 a 2017. Para isso, vai indenizar as concessionárias por investimentos não depreciados, e exigirá uma redução de cerca de 70 por cento na receita obtida com esses ativos velhos.

Além disso, o governo está reduzindo ou eliminando encargos sobre o setor elétrico para aliviar a conta de luz.

A não renovação das concessões pela Cteep, se confirmada, impedirá o governo de retirar da conta de luz dos consumidores o montante de 1,7 bilhão de reais por ano, até meados de 2015, quando a concessão termina e os ativos voltarão à União para nova licitação.

O valor representa a diferença entre a receita anual que a Cteep tem garantida com os ativos pelos contratos vigentes --de 2,2 bilhões de reais-- e o valor do faturamento proposto pelo governo para renovação antecipada --de 516 milhões de reais por ano.

Em indenização por ativos não amortizados, a Cteep receberia 2,9 bilhões de reais, segundo valores divulgados pelo Ministério de Minas e Energia no começo do mês.

A Cteep fará assembleia geral em 3 de dezembro para deliberar sobre o assunto --a data limite para assinatura dos aditivos aos contratos para as concessionárias que optarem pela renovação é 4 de dezembro.

Autoridades do governo têm afirmado que será possível o corte na conta de luz de 20 por cento, em média, mesmo se algumas empresas elétricas não aceitarem renovar as concessões.

A estatal mineira Cemig, no primeiro revés do governo em relação ao seu plano, optou por deixar três hidrelétricas fora do pedido de renovação de concessões, antes mesmo de o Ministério de Minas e Energia ter anunciado os valores de indenizações e as novas tarifas de geração para as empresas que decidirem manter os ativos

Pelos cálculos do governo, a queda média da conta de luz sem a renovação de três hidrelétricas da Cemig seria de 19 por cento, e não 20 por cento. .

Por Cesar Bianconi

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