Estados reclamam de arrecadação menor com queda da tarifa de energia

terça-feira, 13 de novembro de 2012 20:32 BRST
 

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 13 Nov - Representantes estaduais mostraram preocupação nesta terça-feira com a perda de arrecadação do ICMS cobrado sobre a energia elétrica, que chegaria a 5,5 bilhões de reais ao ano para todos os Estados do país com a redução da conta de luz em 2013 prometida pelo governo federal.

Eles também reclamaram da falta de negociação com o governo federal, do valor das indenizações para renovação antecipada das concessões elétricas e pediram que o relator da medida provisória sobre o assunto no Congresso determine um prazo maior para que as extensões dos contratos em vigor sejam assinados.

O governo estipulou 4 de dezembro como data limite para que as concessionárias de energia cujos contratos venceriam de 2015 a 2017 renovem antecipadamente suas concessões, aceitando redução significativa da receita com ativos antigos e cujos investimentos foram amortizados parcialmente ou integralmente.

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também preside o fórum de secretários estaduais de energia, disse que os Estados perderiam cerca de 5,5 bilhões de reais com ICMS caso a MP 579 seja aprovada como está e as tarifas de energia caiam, em média, 20 por cento. Segundo ele, apenas São Paulo teria arrecadação 1,3 bilhão de reais menor.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), foi na mesma linha. "Essa perda é de fato algo expressivo. Minas Gerais recebe do todo de seu ICMS 10 por cento oriundo de energia elétrica... Perdemos aí quase 500 milhões de reais com essa redução (da tarifa de energia)", disse ele durante audiência pública para discutir a MP 579.

Apesar das reivindicações em relação à perda de arrecadação por conta da queda no preço da energia e ao prazo para assinatura dos aditivos aos contratos das elétricas, o relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pensa em mudar os dispositivos propostos.

"A economia precisa muito disso", disse Renan a jornalistas após a audiência. "Agora, nós vamos aprimorar a medida provisória sem ferir de morte a medida provisória. Sem mexer exatamente nesse aspecto que é a redução do custo de energia."

ROSÁRIO DE RECLAMAÇÕES   Continuação...