Responsabilidade por "inferno nos presídios" é do Executivo--ministros do STF

quarta-feira, 14 de novembro de 2012 18:36 BRST
 

BRASÍLIA, 14 Nov (Reuters) - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram nesta quarta-feira que a responsabilidade por "inferno nos presídios" é do Executivo, ao comentarem a afirmação do ministro da Justiça sobre as más condições das prisões brasileiras.

José Eduardo Cardozo disse na terça-feira que "preferia morrer" caso tivesse que "cumprir muitos anos em alguma prisão nossa".

O decano da Corte, Celso de Mello, e o ministro Gilmar Mendes lembraram que o Departamento Penitenciário Nacional é subordinado ao Ministério da Justiça e, portanto, responsabilidade de Cardozo e do Poder Executivo.

"A prática da Lei de Execução Penal tornou-se entre nós um exercício quase irresponsável de ficção jurídica", disse Celso de Mello.

"Esforço de ficção sim, é a triste realidade que oprime pessoas sentenciadas que acabam se expondo a penas sequer previstas, como a pena do abandono material do Estado e de suas autoridades penitenciárias", disse ele.

O decano elogiou a afirmação "franca" e "cândida" do ministro, mas disse que viu penitenciárias brasileiras que são "depósitos de presos, pessoas abandonadas a sua própria sorte".

Segundo Mendes, a situação brasileira é de "um inferno nos presídios".

PENAS ALTERNATIVAS

Nesta quarta, Cardozo justificou a jornalistas sua fala do dia anterior afirmando que não é possível "tapar o sol com a peneira".   Continuação...