Corte dos EUA avalia regras sobre assédio no local de trabalho

domingo, 25 de novembro de 2012 11:47 BRST
 

25 Nov - A Suprema Corte dos Estados Unidos vai ouvir depoimentos, na segunda-feira, sobre um caso que pode determinar quando uma empresa é responsável por assédio a seus funcionários.

O caso gira em torno da definição de uma única palavra --"supervisor"--, sob uma lei federal de direitos civis que proíbe assédio sexual, racial ou religioso, no local de trabalho.

De acordo com decisões anteriores da Suprema Corte, um empregador é automaticamente responsável se um supervisor assediar um subordinado. E empregador não é responsável se o assédio for entre colegas de trabalho do mesmo nível, a menos que ele tenha sido negligente, permitindo o assédio.

Desde essas decisões, houve uma divisão entre os tribunais federais de apelação sobre quem exatamente é um supervisor. De um lado, três linhas dizem que supervisores são aqueles que têm o poder de contratar, demitir, rebaixar, promover ou punir.

Três outras linhas adotaram um padrão mais amplo, que inclui também os funcionários que dirigem e supervisionam o trabalho diário de um colega.

No caso atual, Maetta Vance era a única negra funcionária de um serviço de bufê na Ball State University, em Muncie, Indiana. Depois de apresentar inúmeras queixas na universidade sobre incidentes raciais no trabalho, ela processou a universidade em um tribunal federal, em 2006.

Ela alegou que diversos colegas de trabalho brancos usavam epítetos raciais, referências à Ku Klux Klan e faziam ameaças físicas veladas contra ela.

Na tentativa de responsabilizar a Ball State, os advogados de Vance disseram que uma colega de trabalho, Saundra Davis, era uma supervisora, porque ela tinha o poder de dirigir suas atividades do dia-a-dia. Davis não precisava marcar ponto, como outros funcionários horistas, disse Vance.

Mas o tribunal distrital indeferiu o caso antes de um julgamento, dizendo que Davis não tinha autoridade suficiente sobre Vance. Ele também achou que Ball State havia tomado medidas corretivas e não que agiu com negligência.

(Por Terry Baynes)