November 27, 2012 / 12:27 AM / 5 years ago

Cabral pede que Dilma vete parte do projeto dos royalties

3 Min, DE LEITURA

RIO DE JANEIRO, 26 Nov (Reuters) - O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff vete parte do projeto de lei que muda a divisão de royalties do petróleo entre Estados e municípios, preservando a participação de recursos que o Estado recebe das áreas já licitadas.

Cabral, do PMDB, disse após o ato público "Veta Dilma" que respeita a decisão do Congresso Nacional, que aprovou o projeto no início do mês. Mas ele destacou que a presidente Dilma Rousseff deveria vetar ao menos a parte do texto que envolve contratos já licitados.

A posição de Cabral é semelhante à de Dilma, que também defende a manutenção da divisão de royalties de contratos já em execução, distribuição essa alterada pelo projeto de lei.

"O que nós estamos pedindo a Dilma é vetar aquilo que diz respeito ao já licitado, ainda que a nova distribuição de royalties do pré-sal seja injusta, nós respeitamos o Congresso Nacional", afirmou Cabral.

"A Dilma faz o veto parcial, respeitando a decisão do Congresso a partir da escolha dos novos campos de petróleo, e evita invadir os contratos que já foram licitados. Esse é o caminho da pacificação", afirmou o governador a jornalistas.

Nesta segunda-feira cerca de 200 mil pessoas se reuniram no centro do Rio, segundo estimativa da Polícia Militar, para protestar contra mudanças na divisão dos royalties de petróleo.

O ato foi promovido pelo governo do Estado do Rio, que decretou ponto facultativo na administração estadual e liberou o transporte coletivo para que a população pudesse ir à manifestação.

O governador do Estado informou que a perda para os Estados e municípios do produtores já em 2013 ficará em 6,5 bilhões de reais.

"A conta é grave, os números são arrebatadores no orçamento do Estado e comprometem o futuro do Rio. O Estado ficará inviabilizado", disse Cabral em coletiva a jornalistas.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que participou da manifestação, disse estar confiante em relação ao veto da presidente da República.

"(O projeto) rompe o pacto federativo e, além disso, tem erros de redação, de somatório, o que também remete à necessidade de veto. Esse ato público superou os dois anteriores em tamanho e mobilização e, na verdade, se trata de um apoio à posição da presidenta Dilma. Estou confiante de que ela vai assinar o veto", disse Casagrande, do PSB.

Dilma tem até sexta-feira para vetar a lei.

"Como segundo maior produtor, somos o segundo Estado que mais perderá caso se consolide a decisão do Congresso. O presidente Lula, há alguns anos, vetou essa mesma matéria. Quando a gente está com o direito, não importa se é maioria ou minoria. É um direito nosso. A constituição não pode ser ofendida", declarou Casagrande.

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier e Leila Coimbra

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