Congresso convida ministros para explicar operação Porto Seguro

terça-feira, 27 de novembro de 2012 19:39 BRST
 

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 27 Nov (Reuters) - Dois ministros e dois presidentes de agências reguladoras foram convidados nesta terça-feira para prestar esclarecimentos a uma comissão do Senado sobre uma operação da Polícia Federal que investiga a venda de pareceres para empresas.

O convite aos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), e aos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Guaranys, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle da Casa após acordo entre governo e oposição.

A tendência é que Cardozo e Adams sejam ouvidos na quarta-feira da semana que vem em sessão conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já Guaranys e Guillo devem ser ouvidos na semana que vem, mas o formato da sessão ainda não foi definido.

A operação Porto Seguro foi deflagrada na sexta-feira e investiga o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema para obter pareceres técnicos fraudulentos que seriam vendidos a empresas interessadas.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e inclusive no escritório da Presidência da República em São Paulo, além de deter três pessoas.

Também foram indiciadas 18 pessoas, entre elas a então chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente Dilma Rousseff.

Entre os órgãos que foram alvo das buscas da PF estão o Ministério da Educação, a Anac, a ANA, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O acordo firmado entre governo e oposição no Senado para o convite aos ministros e aos presidentes de agência prevê que os requerimentos das pessoas investigadas pela PF tenham sua votação adiada por tempo indeterminado.   Continuação...

 
Foto do Congresso Federal brasileiro em Brasília. Dois ministros e dois presidentes de agências reguladoras foram convidados nesta terça-feira para prestar esclarecimentos a uma comissão do Senado sobre uma operação da Polícia Federal que investiga a venda de pareceres para empresas. 15/12/2007 REUTERS/Jamil Bittar