Governo inclui meio ambiente na discussão do marco da mineração

quarta-feira, 28 de novembro de 2012 15:42 BRST
 

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 28 Nov (Reuters) - O governo incluiu questões ambientais e o licenciamento de novas áreas de mineração no debate do marco regulatório do setor, afirmaram autoridades envolvidas no processo, surpreendendo o setor privado.

O Ministério do Meio Ambiente foi consultado e tem contribuído para a elaboração das regras, afirmou à Reuters a ministra Izabella Teixeira, ao ser indagada sobre o tema.

Foram levados para compor o marco temas como o programa de recuperação ambiental e áreas degradadas e o licenciamento, disse a ministra.

"É uma coisa muito complexa, vamos esperar a conclusão do debate... o governo trabalha de maneira integrada", comentou ela.

O governo prepara um novo marco regulatório para o setor de mineração há pelo menos cinco anos. Uma definição é ansiosamente aguardada pela iniciativa privada.

Investimentos têm sido represados, entre outras coisas porque o governo congelou a emissão de outorgas até que entrem em vigor as novas regras.

Três projetos que precisam ser aprovados pelo Congresso substituirão o defasado código da década de 60.

Um deles trata da criação de uma agência reguladora, enquanto outro muda a política de cobrança de royalties. Um terceiro projeto estabelece uma nova política para o setor de mineração, com medidas aumentando o poder estatal sobre o setor, com a criação de prazos exploratórios, punições pela falta de pagamento integral de royalties e o estabelecimento de leilões de áreas.   Continuação...