November 30, 2012 / 12:42 AM / 5 years ago

Governo eleva indenizações de elétricas em renovação

5 Min, DE LEITURA

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA, 29 Nov (Reuters) - O governo elevou o valor das indenizações para algumas hidrelétricas e ofereceu um ressarcimento adicional às transmissoras de energia de até 10 bilhões de reais, num esforço de última hora para garantir apoio das companhias elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor.

Com as mudanças, anunciadas nesta quinta-feira no Ministério de Minas e Energia, a expectativa do governo é que todas as empresas aceitem a renovação antecipada e condicionada das concessões que vencem entre 2015 a 2017, inclusive a geradora Cesp e a transmissora de energia Cteep --que ameaçavam não renovar suas concessões.

A adesão das empresas elétricas à renovação das concessões é fundamental para que o governo cumpra a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir a conta de luz em 20 por cento, na média, a partir do ano que vem.

"Com isso, mantemos o valor integral da redução de tarifa", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em entrevista coletiva de anúncio das mudanças.

No segmento de geração de energia, o governo elevou em cerca de 870 milhões de reais as indenizações por ativos não amortizados de 10 usinas de oito empresas.

Quase a totalidade da diferença foi para a hidrelétrica Três Irmãos, da estatal paulista Cesp: a indenização saltou para 1,74 bilhão de reais, contra pouco menos de 1 bilhão de reais oferecido anteriormente.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que não houve alteração na metodologia para cálculo de indenização a geradoras, mas sim na base depreciada dos ativos.

A mudança mais expressiva foi feita no segmento de transmissão, já que agora o governo federal também indenizará as elétricas desse segmento por investimentos realizados antes de 2000 e que não foram depreciados. Esse ressarcimento adicional será feito em 30 anos.

O governo classificou essa mudança como um "incentivo" para que as transmissoras aceitem os termos da renovação.

"(Os recursos adicionais para transmissão) são bastante expressivos e farão diferença nos indicadores das empresas e na avaliação do mercado sobre elas", disse Tolmasquim.

"Esse incentivo torna mais atrativa a renovação e injeta recursos nas empresas que aceitarem, torna elas mais robustas. Essas medidas tornam mais interessantes o que já era interessante", acrescentou.

Como muitas das transmissoras também têm ativos a renovar em geração, a injeção de recursos na transmissão pode ajudar a incentivar as adesões entre as usinas, disse uma fonte do governo.

O governo não informou o montante da indenização adicional às transmissoras, mas uma fonte a par do assunto disse que ficará entre 9 bilhões e 10 bilhões de reais --que se somam aos quase 13 bilhões de reais oferecidos inicialmente.

O "incentivo" às transmissoras constará de uma nova Medida Provisória a ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

O governo mantém o prazo de 4 de dezembro para que as elétricas que optarem pela renovação das concessões assinem os aditivos aos contratos e confia, agora, em adesão de "100 por cento" das companhias, segundo o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Na prática, isso significa que as empresas terão três dias --incluindo sábado e domingo-- para avaliar se recomendam ou não a seus sócios que aceitem a oferta melhorada para renovação das concessões. Cteep, Cesp, Cemig e Eletrobras têm assembleia de acionistas sobre o assunto marcada para a próxima segunda-feira, dia 3.

Os novos valores a serem pagos às transmissoras não deverão ser anunciados antes do dia 4. O cálculo desses valores, segundo o secretário do Tesouro, será feito depois que o governo tiver a relação de todas as empresas que aderirem.

A Eletrobras, controlada pela União, já havia recomendado aos acionistas que aprovem a renovação das concessões, mesmo tendo perda de quase 9 bilhões de reais com o processo e recebendo menos da metade da indenização por investimentos não depreciados que pleiteava.

A Cteep indicou aos seus acionistas que rejeitem a renovação das concessões, enquanto Cesp e Cemig não se posicionaram, embora a última já tenha optado por deixar fora do processo três de suas hidrelétricas.

Tesouro

Com os novos pagamentos às transmissoras e a revisão dos valores pagos a parte das geradoras, o secretário Arno Augustin admite ser possível que o Tesouro tenha que elevar o aporte de 3,3 bilhões de reais por ano que terá de fazer para manter a redução tarifária de 20 por cento.

"Se vai precisar de aporte maior ou não, depende da conta final das indenizações e da adesão. Quanto maior a adesão, menor a necessidade de aporte do Tesouro. Se houver necessidade ( de mais verbas) será bem pequena", disse.

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