Dilma veta mudança na divisão de royalties de contratos antigos

sexta-feira, 30 de novembro de 2012 21:58 BRST
 

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 30 Nov (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira parte do projeto de lei aprovado no Congresso que altera a divisão de royalties do petróleo no Brasil, com o objetivo de manter a atual distribuição dos recursos das áreas já licitadas, atendendo reivindicação dos Estados produtores.

Com isso, o governo tenta evitar uma guerra judicial em torno dessa riqueza do País que poderia atrapalhar o desenvolvimento da exploração brasileira e atrasar os leilões já marcados para o próximo ano.

"Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram os contratos firmados até então", justificou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao anunciar o veto da presidente nesta sexta-feira.

O governo, contudo, manteve a distribuição estabelecida pelo Congresso dos royalties de petróleo das futuras licitações, e determinou que esses novos recursos sejam integralmente destinados a educação.

"Todos os royalties a partir da data e das futuras concessões, seja em terra ou no mar, todos os royalties irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, todos os governos estaduais e a União", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como um dos interlocutores de Dilma para o projeto dos royalties.

"O dinheiro virá de todas as concessões futuras, 100 por cento dos royalties, e metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal, a poupança de petróleo no longo prazo. Essa é a definição para viabilizar o Plano Nacional de Educação", disse Mercadante, acrescentando que as medidas visam preparar o País para quando o petróleo acabar.

Uma medida provisória será publicada na próxima semana estabelecendo as mudanças anunciadas pelo governo na divisão dos royalties.

Os governadores de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, comemoraram a decisão de Dilma, já que não perderão receitas de contratos antigos, como propunha o projeto de lei aprovado pelo Congresso.   Continuação...

 
A presidente Dilma Rousseff discursa durante evento em Brasília, na quinta-feira. 29/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino