30 de Novembro de 2012 / às 23:20 / 5 anos atrás

Dilma veta mudança na divisão de royalties de contratos antigos

A presidente Dilma Rousseff discursa durante evento em Brasília, na quinta-feira. 29/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 30 Nov (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira parte do projeto de lei aprovado no Congresso que altera a divisão de royalties do petróleo no Brasil, com o objetivo de manter a atual distribuição dos recursos das áreas já licitadas, atendendo reivindicação dos Estados produtores.

Com isso, o governo tenta evitar uma guerra judicial em torno dessa riqueza do País que poderia atrapalhar o desenvolvimento da exploração brasileira e atrasar os leilões já marcados para o próximo ano.

“Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram os contratos firmados até então”, justificou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao anunciar o veto da presidente nesta sexta-feira.

O governo, contudo, manteve a distribuição estabelecida pelo Congresso dos royalties de petróleo das futuras licitações, e determinou que esses novos recursos sejam integralmente destinados a educação.

“Todos os royalties a partir da data e das futuras concessões, seja em terra ou no mar, todos os royalties irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, todos os governos estaduais e a União”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como um dos interlocutores de Dilma para o projeto dos royalties.

“O dinheiro virá de todas as concessões futuras, 100 por cento dos royalties, e metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal, a poupança de petróleo no longo prazo. Essa é a definição para viabilizar o Plano Nacional de Educação”, disse Mercadante, acrescentando que as medidas visam preparar o País para quando o petróleo acabar.

Uma medida provisória será publicada na próxima semana estabelecendo as mudanças anunciadas pelo governo na divisão dos royalties.

Os governadores de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, comemoraram a decisão de Dilma, já que não perderão receitas de contratos antigos, como propunha o projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Os municípios e Estados não produtores, que recebiam uma fatia pequena dos recursos dos contratos em vigor, ganharão substanciais receitas a partir das novas licitações.

Os Estados não produtores, que recebiam 1,75 por cento, passarão a receber 21 por cento a partir do próximo ano, até que esse índice alcance 27 por cento em 2019. Já os municípios, que atualmente recebem 7 por cento, passarão a receber 21 por cento, percentual que vai aumentando gradualmente até se estabilizar em 27 por cento em 2019.

Mercadante disse que a vinculação dos recursos à educação vale para todos os entes federativos, e que essa destinação é adicional aos percentuais estabelecidos pela Constituição para investimentos na área.

“A receita do petróleo é acima desses patamares. É acréscimo de receita efetivo”, disse. A Constituição determina que Estados e municípios devem investir pelo menos 25 por cento de suas receitas em educação, e a União, 18 por cento.

DISPUTA POLÍTICA

Apesar dessa engenharia política para agradar Estados produtores e não produtores, a destinação dos recursos promete gerar polêmica no Congresso, que terá de aprovar a medida provisória editada por Dilma e que também poderá derrubar o veto da presidente.

“Eu duvido que o Congresso Nacional aceite isso”, disse deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos parlamentares que liderou o movimento no Congresso buscando a redivisão de todos os royalties do petróleo.

Ele discordou da destinação dos royalties para a educação, porque isso interfere na decisão de Estados e municípios sobre como eles usarão os recursos do petróleo.

Entretanto, o governo acredita na aprovação pelo Congresso da MP, com o objetivo de retomar as licitações de áreas de petróleo paralisadas desde 2008.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse durante a entrevista coletiva que acredita na “sensibilidade” do Congresso para a aprovação da medida.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também tentou minimizar uma possível resistência no Congresso em relação ao veto da presidente.

“Os vetos feitos têm embasamento constitucional de respeito aos contratos e direitos adquiridos, e aquilo que não feriu a Constituição... foi preservado, respeitando o que o Congresso Nacional aprovou”, disse Salvatti.

“Mesmo a MP encaminhada em relação à distribuição dos royalties nas concessões a serem feitas daqui para frente respeita o que o Congresso aprovou em termos de distribuição”, completou.

O governo federal prevê que até maio a medida provisória dos royalties do petróleo estará aprovada no Congresso, disse nesta sexta-feira o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida.

No entanto, considerando o cronograma do governo, o Congresso tem que aprovar a MP até janeiro para que possa ser realizado a primeira licitação em maio do próximo ano, segundo estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

COMO COMEÇOU A DISPUTA

Regiões produtoras e não produtoras do país passaram a disputar os recursos do petróleo durante as discussões do novo marco regulatório do petróleo, alterado após a descoberta das reservas do pré-sal em 2007.

A disputa se intensificou com a aprovação da chamada Emenda Ibsen em 2010, que estabeleceu uma divisão mais igualitária dos recursos entre Estados e municípios produtores e não produtores.

Aprovada no Congresso, essa divisão foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.

No início de novembro, parlamentares voltaram a aprovar um projeto que desagradou Estados e municípios produtores e também o governo federal, ao mexer nas receitas de contratos em vigência. O governo também foi derrotado ao ver a vinculação dos recursos à educação ser rejeitada pelo Congresso.

Reportagem adicional de Gustavo Bonato e Leila Coimbra

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