3 de Dezembro de 2012 / às 20:09 / 5 anos atrás

Cesp nega manter concessões elétricas e Cteep deve prorrogar contrato

Por Leonardo Goy e Aluísio Alves

BRASÍLIA/SÃO PAULO, 3 Dez (Reuters) - A geradora de energia Cesp decidiu nesta segunda-feira não renovar as concessões de suas hidrelétricas, no maior revés até o momento para o governo federal conseguir reduzir a conta de luz no ano que vem como prometido.

As quatro empresas mais afetadas pela renovação das concessões --Eletrobras, Cteep e Cemig, além da Cesp-- deixaram para decidir seus destinos na véspera do prazo limite para assinatura dos aditivos aos contratos, para aquelas que optarem pela prorrogação.

"A proposta do governo federal foi insuficiente para atender as necessidades da companhia", disse em entrevista coletiva o presidente da estatal paulista Cesp, Mauro Arce.

Num esforço para garantir adesão à renovação das concessões, o Ministério de Minas e Energia elevou no fim da semana passada as indenizações às transmissoras de energia e aceitou considerar custos adicionais nas hidrelétricas no cálculo do ressarcimento às concessionárias.

Com a proposta melhorada, a Cteep, maior companhia privada de transmissão de energia do país, informou que seu Conselho de Administração voltou atrás e recomendou que os acionistas decidam pela manutenção dos ativos.

Outra que aderiu à prorrogação dos contratos foi a Eletrobras, sem surpresas para o mercado pelo fato de ter a União como controladora, em uma assembleia marcada por protestos de minoritários que alegaram conflito de interesse no voto do principal acionista.

Para lidar com a perda de receita anual estimada em perto de 9 bilhões de reais com a renovação das concessões, a Eletrobras cortará custos e terá que ser mais rigorosa no cálculo do retorno nos leilões de novos projetos de energia.

A companhia e suas subsidiárias foram responsáveis pela viabilização de grandes e polêmicos projetos do setor elétrico, como a hidrelétrica de Belo Monte (PA), num momento em que investidores privados estavam mais cautelosos em investir.

Segundo o diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, a indenização à Eletrobras por investimentos não depreciados mantém o grupo capitalizado. Além disso, o executivo afirmou que a União dará garantia para alavancagem financeira para novos projetos.

Casado disse ainda que espera aumento "significativo" do ressarcimento ao grupo, além dos 14 bilhões de reais definidos inicialmente.

Além de elevar a indenização a transmissoras, o governo reviu para cima o ressarcimento a algumas hidrelétricas, a principal Três Irmãos, da Cesp, cujo valor aumentou cerca de 75 por cento sobre o apresentado inicialmente, para 1,74 bilhão de reais. Porém, o montante ainda ficou aquém do pretendido pelo governo de São Paulo.

As ações da Cesp reagiram bem à negativa da empresa e avançaram quase 9 por cento, contra alta de 1,3 por cento do Ibovespa, segundo dados preliminares de fechamento.

Ao decidir não renovar as concessões, a Cesp garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos vigentes para as hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá, em 2015. A usina Três Irmãos teve sua concessão expirada em 2011 e terá que ser devolvida à União.

No caso da Cteep, a decisão do Conselho de indicar a renovação das concessões é uma vitória para o governo federal, pois inicialmente a companhia não pretendia manter os empreendimentos. Na bolsa, a reação foi negativa: as ações da Cteep recuaram quase 3 por cento.

As ações preferenciais da Eletrobras tiveram ligeira queda de 0,21 por cento, com a percepção de que a renovação já estava precificada no valor de mercado da companhia.

CEMIG AINDA É DÚVIDA

A renovação antecipada das concessões elétricas que venceriam de 2015 a 2017 é parte fundamental do plano do governo para garantir redução média de 20 por cento na tarifa de luz paga pelo consumidor em 2013, num esforço da presidente Dilma Rousseff para elevar a competitividade da indústria e estimular a economia.

Pela proposta, as concessionárias de energia serão indenizadas por investimentos não depreciados em ativos e terão que praticar tarifas cerca de 70 por cento menores para manter os ativos por mais algumas décadas.

As que não aceitarem as regras, permanecem com os ativos nas mesmas condições vigentes até o fim do contrato, quando eles serão devolvidos ao governo para nova licitação.

A Cemig, controlada pelo governo mineiro, ainda está decidindo o destino de parte de seus ativos com vencimento até 2017, mas deixou fora do processo três hidrelétricas por entender que elas teriam direito a uma renovação automática da concessão pela regra antiga.

A assessoria de imprensa da Cemig informou que o Conselho da empresa seguia em reunião nesta tarde, que irá se estender até terça-feira.

No fim da semana passada, a estatal paranaense Copel decidiu renovar as concessões em transmissão de energia, mas rejeitou prorrogar os contratos de quatro hidrelétricas afetadas pela medida provisória 579, que trata do assunto e está no Congresso.

A Celesc, estatal catarinense, negou renovar as concessões de suas usinas.

As concessionárias de energia têm até 4 de dezembro para assinar os aditivos aos contratos. Autoridades do governo federal vinham afirmando esperar adesão total à renovação.

(Os repórteres participaram das assembleias de acionistas da Eletrobras e da Cesp na qualidade de ouvintes depois de terem comprado um lote de ações das respectivas empresas para ter direito a acesso à reunião. Eles se abstiveram de participar da votação)

Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas

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