DO publica medida sobre distribuição dos royalties do petróleo

terça-feira, 4 de dezembro de 2012 11:44 BRST
 

SÃO PAULO, 4 Dez (Reuters) - O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira a medida provisória de número 592 que estabelece as mudanças anunciadas pelo governo na divisão dos royalties do petróleo.

Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança na distribuição dos royalties que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional para manter a atual distribuição dos recursos das áreas já licitadas, atendendo reivindicação dos Estados produtores.

A medida provisória confirma o aumento dos percentuais de royalties e participações especiais (pagos em campos de alta produtividade) para Estados e municípios não produtores em novos contratos, conforme aprovou o Congresso.

A MP indica que recursos dos royalties serão destinados à educação, conforme anunciado na sexta-feira.

Pela medida publicada, os Estados produtores, que recebem 26,25 por cento de royalties pelas regras atuais, receberão 20 por cento em novos contratos (veja detalhes nas tabelas abaixo).

Municípios produtores, que atualmente recebem 26,25 por cento, receberão 15 por cento em novos contratos. Percentual que deverá ser reduzido gradativamente até 4 por cento em 2020.

Já municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de hidrocarbonetos receberão 3 por cento entre 2013 e 2016, e a partir daí 2 por cento.

- O Fundo Especial, a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal (não produtores), passa a ter 21 por cento em 2013, sendo elevado gradativamente até chegar a fatia de 27 por cento. Pela regras anteriores, Estados não produtores recebem 1,75 por cento.

- O Fundo Especial, a ser distribuído entre municípios (não produtores), também passa a ter 21 por cento a partir de 2013, sendo elevado gradativamente até chegar a fatia de 27 por cento. Pela regras anteriores, municípios não produtores recebem 7 por cento.   Continuação...