5 de Dezembro de 2012 / às 19:43 / em 5 anos

Ministros do STF rejeitam redução de penas do mensalão

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a proposta de Marco Aurélio Mello de rever a pena de 16 dos 25 condenados na ação penal do mensalão com base no princípio da continuidade delitiva.

Caso fosse aprovada, a mudança reduziria de 40 para 10 anos e 10 meses a pena do empresário Marcos Valério, operador do esquema, e levaria o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) ao regime aberto.

Apenas o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, acompanhou Marco Aurélio no voto, deixando o placar final de sete votos contrários e apenas dois a favor. Com a decisão, ficam muito pequenas as chances de mudança nas penas indicadas aos condenados.

Nesta quinta-feira, os ministros devem analisar dois temas: uma proposta de Lewandowski para revisar as multas impostas aos réus condenados e a perda ou não de mandato dos parlamentares condenados.

Segundo o ministro Celso de Mello, ministro que está há mais tempo na Corte, há ainda outra questão constitucional a ser definida pela, além da perda de mandato, que é a prisão imediata dos réus. Ele não acredita que o julgamento, iniciado em 2 de agosto, se encerre nesta semana.

Durante seu voto pela redução das penas, Marco Aurélio chamou a pena dada a Valério de “estratosférica” em um caso de dolo material. Ele citou ainda fala recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que afirmou que “mais importante que a pena aplicada é a condenação”.

O ministro defendeu a aplicação do princípio da continuidade delitiva, que pode ser aceito quando um réu comete crimes de natureza semelhante contra o mesmo bem, neste caso a administração pública. Quando ela é aceita, se utiliza o crime de pena mais alta e se acrescenta dois terços da pena para os demais crimes.

“Nestes 34 anos de magistratura eu tenho buscado ter coerência... Meu voto tem coerência. Não se pode ter o autor intelectual condenado a 10 anos e o instrumento condenado a 40”, disse Marco Aurélio, comparando as penas do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha, e de Valério.

Segundo Lewandowski, que apoiou a posição de Marco Aurélio, há “penas aberrantes” no processo.

Joaquim Barbosa, relator da ação e presidente da corte, disse que não se podia fazer uma revisão do julgamento neste ponto.

“Não estamos aqui para reabrir o julgamento”, disse.

Entre os votos contrários à continuidade delitiva, Gilmar Mendes chegou a dizer que houve “corrupção com recibo” no esquema de compra de apoio político no Congresso no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta de Marco Aurélio deixava de fora nove réus condenados por formação de quadrilha e corrupção, por considerar que o crime de quadrilha atenta contra a paz pública. Ficaram de fora, por exemplo, os membros do núcleo político: além de Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da sigla José Genoino.

EXECUÇÃO PENAL

Ao final da sessão, Celso de Mello enfatizou a jornalistas que a execução das penas --determinar onde os réus irão cumprir pena e até mesmo decisões ao longo do cumprimento delas, como a progressão e indultos-- deve ficar a cargo do relator do caso, isto é, Joaquim Barbosa.

Segundo ele, este tema não precisa ser debatido em plenário, porque está explicitado na Constituição e regimento do STF.

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